Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 756/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260255/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de degradação de Área de Preservação Permanente, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308566/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo para contratação de trabalhadores temporários pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281742/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na gestão da diretora da Escola Estadual Francisca Botinelly, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1029/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 210528/2009/PGJ, relativo à denúncia de ineficiência administrativa e ilegalidades cometidas no âmbito da Fundação Cecon, uma vez que o objeto da presente medida administrativa já está sendo investigado em outros procedimentos investigatórios em trâmite na 56ª Prodedic e na 77ª Prodeppp, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324090/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de lesão corporal perpetrada por policial militar, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326526/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em diversas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Beruri perpetradas por ex-Prefeito, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 750/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321949/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1033/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 221365/2009/PGJ, relativo à denúncia suposta negligência em relação ao estágio curricular obrigatório do curso de Medicina da UEA, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 751/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322740/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de prisão ilegal e tortura perpetrados por policiais militares, uma vez que o objeto que ensejou a presente medida administrativa está sendo apurado nos autos do Processo nº 001.04.018549-5, em trâmite junto à Justiça da Auditoria Militar.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 748/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275514/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar e adotar medidas cabíveis no tocante a realização de cirurgia pelo Sr. Luiz da Silva, tendo em vista que todas as medidas necessárias foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.