Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 626/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315380/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Enon O. Ferreira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319604/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Juscelino C. Lopes, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317011/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nadir B. dos Santos Monteiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1035/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322734/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de extorsão perpetrada por policiais civis, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e de materialidade do fato que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 623/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315607/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Natanael F. das Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 622/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315367/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Marinete M. de Oliveira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 621/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Gesilane N. Maurício, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1039/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240237/2009/PGJ, relativo à apuração de maus tratos sofridos pela idosa Alice M. da Silva, tendo em vista a impossibilidade de localização da interessada, vez que o endereço constante da denúncia anônima estava incompleto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 670/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 304838/2009/PGJ, relativo à apuração de possível ilegitimidade no exercício da Presidência da Câmara dos Vereadores de Boa Vista do Ramos, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de designação de membro para atuar nos presentes, uma vez que cabível a realização de maiores diligências.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224296/2009/PGJ, relativo à representação em face da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, uma vez que a matéria sob análise está afeta ao Direito Privado, inexistindo motivos para intervenção ministerial.