Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281742/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na gestão da diretora da Escola Estadual Francisca Botinelly, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324090/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de lesão corporal perpetrada por policial militar, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326526/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em diversas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Beruri perpetradas por ex-Prefeito, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 750/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321949/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 751/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322740/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de prisão ilegal e tortura perpetrados por policiais militares, uma vez que o objeto que ensejou a presente medida administrativa está sendo apurado nos autos do Processo nº 001.04.018549-5, em trâmite junto à Justiça da Auditoria Militar.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1021/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 253591/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada nas 48ª e 72ª Promotorias de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação dos órgãos ministeriais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 748/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275514/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar e adotar medidas cabíveis no tocante a realização de cirurgia pelo Sr. Luiz da Silva, tendo em vista que todas as medidas necessárias foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 747/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235325/2009/PGJ, relativo a relatório do caso social do idoso Francisco S. de Brito, tendo em vista a perda do objeto, caracterizada pelo óbito do interessado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 745/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281760/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade por oficiais da Polícia Militar do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 744/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307529/2009/PGJ, relativo à perda do poder familiar, tendo em vista a impossibilidade de localização de qualquer dos interessados, tornando-se impossível o prosseguimento do presente feito.