Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 712/09-CSMP: NÃO CONHECER do recurso interposto por Diego Alves Lopes, em face de promoção de arquivamento exarada nos autos do Processo n° 264605/2008/PGJ (Proc. Prep. n° 029/08-56ª Prodedic), com o consequente arquivamento, sem apreciação do mérito, por absoluta falta de previsão legal e eficácia recursal que prestigie a súplica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 713/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290745/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 135/2008/CGL, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 711/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289314/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar o Sr. Juracy L. Pantoja na solução do seu problema de saúde, uma vez que atendida a pretensão que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 710/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319241/2009/PGJ, relativo à suposta prática de abuso de autoridade por policiais militares, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, bem como a impossibilidade de identificação dos eventuais culpados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 709/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315037/2009/PGJ, relativo à apuração da responsabilidade criminal de policiais civis, tendo em vista a inexistência de irregularidades ou ilícito penal a ser imputado aos policiais, assim como o encaminhamento do Inquérito Policial n° 010/09 à Justiça Pública em 20.02.09.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 708/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297146/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Edital do Concurso para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da representação anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 707/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295849/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de assistência médica no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, tendo em vista que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 706/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294413/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a tramitação da representação formulada pelo Deputado Estadual Ângelus Cruz Figueira junto ao Ministério Público Federal, uma vez que não detectada qualquer irregularidade a ensejar atuação do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 705/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255444/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades ocorridas na Concorrência n° 01/08-CEP-TP/PMM, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 704/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256746/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, atmosférica e do solo, uma vez que exauridas todas as atribuições ministeriais no caso em tela.