Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 906/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343225/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Dominos B. Batista, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 905/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339494/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Manuel S. Garcia, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 904/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338377/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo A. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 749/09-CSMP: I – SUSPENDER a licença para afastamento da Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, titular da 7ª Procuradoria de Justiça, de suas funções ministeriais, para fins de aperfeiçoamento técnico-jurídico junto à Universidade de Coimbra, em Portugal, concedida pela Resolução n° 611/08-CSMP; II – AUTORIZAR o deslocamento da eminente Procuradora de Justiça a Coimbra/Portugal, apenas quando houver a necessidade, nos meses de novembro de 2009 e junho e julho de 2010, autorizando, ainda, que o Projeto de Tese seja elaborado aqui mesmo nesta Capital; III – AUTORIZAR a eventual ida da mesma a Coimbra quando necessário o contato pessoal com o orientador do curso, devendo, para tanto, ser feita a prévia comunicação a este Sodalício; IV – CONVERTER o mês de agosto do ano em curso em férias regulamentares; V – DETERMINAR que a ora interessada mantenha o regular encaminhamento dos relatórios de atividades concernentes ao curso, na forma
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 746/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 262957/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação de áreas para propaganda por empresas não-credenciadas, bem como a infração das mesmas às normas vigentes, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o agente ministerial promova as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324100/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 792/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289887/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta falta do medicamento Micofenolato Mofetil na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 272/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252216/2009/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na Escola Centro Educacional Carlos Purga, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo Órgão Ministerial, o objeto do presente procedimento foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321912/2009/PGJ, relativo à apuração de responsabilidade criminal de autoridade policial por suposta prática de crime de prevaricação, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade por decadência, consoante a sentença que julgou extinta a punibilidade do Querelado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 756/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260255/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de degradação de Área de Preservação Permanente, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.