Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295884/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação ilegal de área pública e urbana por empresa privada com o objetivo de revenda e construção de área habitacional, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa, uma vez que a área em questão não pertence ao patrimônio público, inexistindo pressuposto legal que autorize intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 998/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237001/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315605/2009/PGJ, relativo à comunicação sobre ocorrência na Delegacia de Polícia da Comarca de Autazes, envolvendo deficiente mental, tendo em vista a inexistências de motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222175/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de estrutura na Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, sanando a irregularidade apontada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287319/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos, supostamente não cobertos pelo SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240724/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades nos valores pagos na aposentadoria e outros benefícios de servidores do Governo do Estado do Amazonas, tendo a falta de legitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 311359/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na UTI do Hospital Adriano Jorge, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, nos termos do voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221253/2009/PGJ, relativo à situação de risco envolvendo idoso, tendo em vista que o objeto da presente denúncia foi devidamente apurado e solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286302/2009/PGJ, relativo à apuração de publicidade ilegal no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, uma vez que o objetivo do presente procedimento foi plenamente alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 798/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281917/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por ex-Prefeito do Município de Manaus, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.