Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1149/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304258/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Márcia G. Costa, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos trata de interesse individual e disponível, fugindo ao campo de atuação do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1148/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315752/2009/PGJ, relativo à apuração de não prestação de contas do ano de 2007, no prazo fixado em lei, da Fundação dos Povos Indígenas do Amazonas, uma vez que mesmo em atraso, o administrador atendeu ao fim último da norma, não incorrendo em improbidade administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1150/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282522/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Paulo Gerson de L. Castro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 989/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277895/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades administrativas envolvendo o Sindicato dos Médicos do Amazonas, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1151/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280246/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Janderson dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1155/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277091/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Irailton A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 275/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294069/2009/PGJ, relativo à fiscalização da qualidade do queijo produzido no Município de Autazes/AM, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 990/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245993/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento inadequado de efluentes por parte dos proprietários de empresa de plásticos, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1146/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 260000/2009/PGJ, relativo à denúncia de construção irregular na Rua Senador Parente, Bairro de Flores, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1147/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272792/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de improbidade administrativa, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.