Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 998/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237001/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 994/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244143/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no sistema de acesso à educação infantil das escolas municipais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 995/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216741/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia do fechamento da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, sem prévio aviso aos pais,alunos e professores, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 999/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280710/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na Funerária Funebrás, tendo em vista a resolução do problema ora apresentado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1006/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 329653/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos para com o idoso Marcos de Farias, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 887/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 341337/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Edilson F. da Costa, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 992/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312758/2009/PGJ, relativo à execução sem a devida autorização do órgão ambiental competente de serviço de poda drástica de espécies florestais que compõem a arborização urbana da Avenida Getúlio Vargas, tendo em vista a inexistência de indícios capazes de evidenciar a ocorrência de crime ambiental.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 892/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 334080/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidade no concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1149/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304258/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Márcia G. Costa, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos trata de interesse individual e disponível, fugindo ao campo de atuação do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1150/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282522/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Paulo Gerson de L. Castro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.