Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos junto ao SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307211/2009/PGJ, relativo à denúncia de que armações de carros alegóricos foram abandonados na calçada do Ginásio Niniberg Rocha, oferecendo riscos de acidente, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240724/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades nos valores pagos na aposentadoria e outros benefícios de servidores do Governo do Estado do Amazonas, tendo a falta de legitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 994/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244143/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no sistema de acesso à educação infantil das escolas municipais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247980/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de desapropriação de moradores do Bairro Redenção, tendo em vista a não confirmação dos motivos ensejadores da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 725/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235093/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de professor na Escola Municipal Professora Rosina Araújo Moura, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 724/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204046/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acumulação ilegal de cargo público, tendo em vista que todas as providências cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 723/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240497/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima sobre falta de vagas no estacionamento do Supermercado Roma destinadas a portadores de deficiência física, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 722/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321951/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Arlindo A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 721/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264724/2009/PGJ, relativo à denúncia de graves problemas existentes na Escola Municipal Abílio Alencar, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de forma que o Órgão Ministerial adote as providências cabíveis à resolução das irregularidades apontadas, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.