Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 806/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322558/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no atendimento prestado na Delegacia do Menor, tendo em vista a inexistência de indícios da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 805/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 307984/2009/PGJ, relativo a Relatórios de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais realizada pelas Promotorias de Justiça Criminais, ao CAO CRIM, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 804/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321912/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. João G. de Lima, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de forma que o douto Agente Ministerial realize as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 990/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245993/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento inadequado de efluentes por parte dos proprietários de empresa de plásticos, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 803/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 333437/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. José A. R. Araújo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 802/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264872/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 801/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307492/2009/PGJ, relativo à apuração de possível uso indevido de verba pública em campanha publicitária, uma vez verificada a existência de Ação Civil Pública que possui o mesmo objeto da presente medida administrativa.
2009 Resolução CPJ Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 017/09-CPJ: Art. 1°. Aprovar os assentos de nos 001, 002 e 003/09, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, vazado nos seguintes termos: ASSENTO N.° 001/09-CPJ Entende-se por comparecimento às reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme previsto no § 3° do art. 19 do seu Regimento Interno, a efetiva participação na sessão, com presença registrada no horário de abertura até declaração de seu encerramento. Quaisquer atrasos ou saídas antecipadas da sessão, que serão anunciadas publicamente pelo Presidente, com registro de sua hora, deverão ser justificadas. ASSENTO N.° 002/09-CPJ As justificativas para faltas, atrasos e saídas antecipadas referentes às sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, somente serão acolhidas se motivadas em situações de: a) doença própria ou em membro da família; b) realização, concomitante com a sessão do Colégio de Procuradores, de diligências do Procurador de Justiça em razão de trabalhos de Comissões Especiais que...
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 996/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 328896/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Jocélio de O. Rocha, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 915/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272957/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de dano ambiental, tendo em vista a inexistência de indícios que justifiquem a adoção de outras providências pelo Parquet no caso em tela.