Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 271/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288034/2009/PGJ, relativo à apuração do regular funcionamento da instituição Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1012/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 332330/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria José da Silva, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, o problema apresentado na denúncia em tela foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 696/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239288/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora, tendo em vista que, após vistoria realizada no local denunciado pelo órgão municipal competente, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317001/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a manutenção periódica do marca-passo do interessado, junto ao Poder Público Estadual, uma vez que o pleito foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 303051/2009/PGJ, relativo à apuração de descumprimento de lei concernente à gratificação de professores por parte da SEMED, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 986/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260560/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de maus tratos contra o jovem Anderson A. Mendonça, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos junto ao SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307211/2009/PGJ, relativo à denúncia de que armações de carros alegóricos foram abandonados na calçada do Ginásio Niniberg Rocha, oferecendo riscos de acidente, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 992/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312758/2009/PGJ, relativo à execução sem a devida autorização do órgão ambiental competente de serviço de poda drástica de espécies florestais que compõem a arborização urbana da Avenida Getúlio Vargas, tendo em vista a inexistência de indícios capazes de evidenciar a ocorrência de crime ambiental.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247980/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de desapropriação de moradores do Bairro Redenção, tendo em vista a não confirmação dos motivos ensejadores da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.