Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1142/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 221273/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. João de Souza Oliveira, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1143/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 225883/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos à deficiente físico, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1149/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304258/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Márcia G. Costa, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos trata de interesse individual e disponível, fugindo ao campo de atuação do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1034/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247529/2009/PGJ, relativo à reclamação acerca de transbordamento de bueiro, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1035/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322734/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de extorsão perpetrada por policiais civis, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e de materialidade do fato que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1033/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 221365/2009/PGJ, relativo à denúncia suposta negligência em relação ao estágio curricular obrigatório do curso de Medicina da UEA, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1036/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 348251/2009/PGJ, relativo à apuração de reclamação acerca da ineficiência do Serviço relacionado à Central de Atendimento da Polícia Militar, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro- Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1037/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259635/2009/PGJ, relativo à ocupação de Área de Preservação Permanente, tendo em vista a inexistência de qualquer motivo para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1030/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos dos Processos n. os 353035, 347483, 347488 e 353029/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1031/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269516/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na realização de Concurso Público pelo IPAAM, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.