Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 750/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321949/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 751/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322740/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de prisão ilegal e tortura perpetrados por policiais militares, uma vez que o objeto que ensejou a presente medida administrativa está sendo apurado nos autos do Processo nº 001.04.018549-5, em trâmite junto à Justiça da Auditoria Militar.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 748/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275514/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar e adotar medidas cabíveis no tocante a realização de cirurgia pelo Sr. Luiz da Silva, tendo em vista que todas as medidas necessárias foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 747/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235325/2009/PGJ, relativo a relatório do caso social do idoso Francisco S. de Brito, tendo em vista a perda do objeto, caracterizada pelo óbito do interessado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 745/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281760/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade por oficiais da Polícia Militar do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 896/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343358/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Wanderlan C. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 744/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307529/2009/PGJ, relativo à perda do poder familiar, tendo em vista a impossibilidade de localização de qualquer dos interessados, tornando-se impossível o prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 743/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282560/2009/PGJ, instaurado em face da Notícia-crime n° 021/2008, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de conduta criminosa nos fatos narrados pelo ora Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 742/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307543/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antonio S. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 741/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281896/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com João Pacheco, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.