Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324100/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 792/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289887/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta falta do medicamento Micofenolato Mofetil na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 272/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252216/2009/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na Escola Centro Educacional Carlos Purga, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo Órgão Ministerial, o objeto do presente procedimento foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 885/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339520/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo Nonato F. Batista, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321912/2009/PGJ, relativo à apuração de responsabilidade criminal de autoridade policial por suposta prática de crime de prevaricação, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade por decadência, consoante a sentença que julgou extinta a punibilidade do Querelado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 756/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260255/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de degradação de Área de Preservação Permanente, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308566/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo para contratação de trabalhadores temporários pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 889/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 341528/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente consistente em uma explosão ocorrida em uma balsa, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281742/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na gestão da diretora da Escola Estadual Francisca Botinelly, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324090/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de lesão corporal perpetrada por policial militar, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato anonimamente denunciado.