Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 996/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 328896/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Jocélio de O. Rocha, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 997/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345329/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria Gersina da Silva, tendo em vista que a matéria objeto da presente medida administrativa foi devidamente apurada e satisfeita, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1036/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 348251/2009/PGJ, relativo à apuração de reclamação acerca da ineficiência do Serviço relacionado à Central de Atendimento da Polícia Militar, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro- Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 998/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237001/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 994/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244143/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no sistema de acesso à educação infantil das escolas municipais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1033/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 221365/2009/PGJ, relativo à denúncia suposta negligência em relação ao estágio curricular obrigatório do curso de Medicina da UEA, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 991/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305424/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Eustácia A. da Costa, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa foi devidamente apurado e satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 992/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312758/2009/PGJ, relativo à execução sem a devida autorização do órgão ambiental competente de serviço de poda drástica de espécies florestais que compõem a arborização urbana da Avenida Getúlio Vargas, tendo em vista a inexistência de indícios capazes de evidenciar a ocorrência de crime ambiental.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 993/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 253869/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Ana Rita dos S. Pinheiro, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira- Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1034/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247529/2009/PGJ, relativo à reclamação acerca de transbordamento de bueiro, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.