Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 819/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255512/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades em diversas obras de reparação de patrimônios históricos da Cidade de Manaus, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa já está sendo apurada por outro Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 873/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337362/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enéas P. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 818/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320704/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 817/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264885/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades em escolas públicas estaduais, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 816/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321311/2009/PGJ, relativo à denúncia de invasão, por particulares, de áreas já indenizadas pelo Prosamin, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 916/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291844/2009/PGJ, relativo à apuração de construção irregular de prédio comercial, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 814/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260656/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento desrespeitoso direcionado às pessoas idosas por parte do programa “Kamila é Show”, veiculado pela TV Rio Negro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 813/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 260640/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível irregularidade na concessão de titularidade a professores sem a devida qualificação, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 812/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271176/2009/PGJ, relativo à apuração de condutas ilícitas concernentes à propaganda governamental, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, verificou-se a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 811/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281710/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público da SUSAM, realizado em 2005, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.