Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 867/09-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 334884/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática do crime de prevaricação, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia. II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento e adoção de medidas que entender necessárias, no tocante à atuação do membro ministerial, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 985/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343110/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção aos direitos da portadora de deficiência Sibele A. Gomes, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos está sendo analisada em uma das Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 865/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283622/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades no cumprimento de restrições impostas em licença ambiental de instalação concedida pelo IPAAM, à empresa IBK Comércio e Serviços Ltda., uma vez que a empresa Reclamada cumpriu todas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado com Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 992/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312758/2009/PGJ, relativo à execução sem a devida autorização do órgão ambiental competente de serviço de poda drástica de espécies florestais que compõem a arborização urbana da Avenida Getúlio Vargas, tendo em vista a inexistência de indícios capazes de evidenciar a ocorrência de crime ambiental.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1031/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269516/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na realização de Concurso Público pelo IPAAM, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1032/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244833/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na realização do concurso público da Petrobrás, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 984/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n. os 344923, 346485, 343253 e 343355/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 983/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258134/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição atmosférica, uma vez sanada a irregularidade apontada na presente reclamação, assim como diante da desnecessidade de adoção de qualquer medida judicial e extrajudicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 839/09-CSMP: I – HOMOLOGAR o compromisso firmado por meio do TAC n° 029/2008/62ª PROURB, entre a 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, o Município de Manaus, Hassan Haidar Beydoun e Ali Haidar Tarraf Beydoun; II – DETERMINAR o sobrestamento dos presentes autos junto à Secretaria deste Conselho Superior, para fins de acompanhamento, até que seja dado fiel cumprimento aos termos ajustados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 899/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 341332/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Sérgio R. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.