Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 862/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269226/2008/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na Lei Delegada n° 60, de 29.07.2005, tendo em vista a desnecessidade de prossecução da matéria que ora é objeto da Ação Civil Pública n° 001.04.100914-3, a qual foi proposta pelo Órgão Ministerial atuante junto à 62ª PROURB.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 1007/09-CSMP: I – AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, a permanecer na Capital, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, bem como do pagamento dos respectivos estipêndios à integrante do Parquet, conforme entendimento do art. 4º da Resolução nº 143/04-CSMP, em favor de sua participação nos módulos do Curso de Mestrado em Direito Ambiental, oferecido pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a contar de 19 de outubro do corrente ano até a conclusão do mesmo; II – ESTABELECER que o custeio com o mencionado Curso, assim como, todas as outras despesas decorrentes do mesmo sejam de inteira responsabilidade da Requerente; III – RECOMENDAR que sejam observados os critérios do afastamento conforme as normas internas em vigor.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1016/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 271554/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no fechamento da Unidade de Saúde Dr. José Rayol dos Santos, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1004/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 329860/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de fraudes em licitações, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1005/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n. os 343188, 338372, 342218, 344587 e 339197/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 989/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277895/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades administrativas envolvendo o Sindicato dos Médicos do Amazonas, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 991/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305424/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Eustácia A. da Costa, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa foi devidamente apurado e satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 988/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 335542/2009/PGJ, relativo à representação em face do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240724/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades nos valores pagos na aposentadoria e outros benefícios de servidores do Governo do Estado do Amazonas, tendo a falta de legitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 031/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos termos da preliminar suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Antonio Ferreira Coêlho, nos autos do Processo n° 267293/2008/PGJ.