Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 911/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281708/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta omissão do Poder Público Municipal nos serviços de saneamento básico, uma vez que o objeto de investigação da presente medida administrativa não mais subsiste.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 910/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 241230/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 41ª Promotoria de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 909/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235299/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em Escola Estadual, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 863/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 281381/2009/PGJ, relativo à denúncia acerca de supostas irregularidades na execução de obras de iluminação pública realizadas no bairro Aleixo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial apresente, caso seja o seu entendimento, a respectiva promoção de arquivamento, em consonância com o art. 43, inciso XVII, da LOEMP, c/c o art. 10, inciso XVII, art. 126, ambos do RICSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 908/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 274731/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora e atmosférica, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 903/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343351/2009/PGJ, relativo à apuração de possível doença ocupacional adquirida por Eldon T. Lima, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 902/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343197/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nilson B. de Oliveira, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 867/09-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 334884/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática do crime de prevaricação, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia. II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento e adoção de medidas que entender necessárias, no tocante à atuação do membro ministerial, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 901/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338369/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acidente de trabalho ocorrido na empresa Melo Distribuidora Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 900/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338366/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acidente de trabalho ocorrido na empresa Amazonas Empreendimentos Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.