Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 823/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 333934/2009/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre supostas irregularidades na 9ª Delegacia Policial, tendo em vista a inexistência nos autos de informações necessárias à elucidação da questão, impossibilitando sequer a identificação dos autores.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 826/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290603/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Ivan V. do Nascimento, tendo em vista a inexistência de qualquer indício que possa ensejar a atuação do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 825/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302599/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 863/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 281381/2009/PGJ, relativo à denúncia acerca de supostas irregularidades na execução de obras de iluminação pública realizadas no bairro Aleixo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial apresente, caso seja o seu entendimento, a respectiva promoção de arquivamento, em consonância com o art. 43, inciso XVII, da LOEMP, c/c o art. 10, inciso XVII, art. 126, ambos do RICSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 815/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321986/2009/PGJ, relativo à necessidade dos serviços de “tapa-buracos” por parte da Prefeitura Municipal de Manaus, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 822/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322738/2009/PGJ, relativo à denúncia de abuso de autoridade, ameaça e constrangimento ilegal, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela, uma vez que a contenda que originou a presente medida administrativa já foi devidamente e solucionada pelo Poder Judiciário.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 867/09-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 334884/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática do crime de prevaricação, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia. II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento e adoção de medidas que entender necessárias, no tocante à atuação do membro ministerial, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 821/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265425/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora atribuída à Igreja Evangélica, uma vez que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 820/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226799/2009/PGJ, relativo à representação apresentada pelo Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos da Comunidade do Val Paraíso, tendo em vista a perda do objeto.