Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1017/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 336868/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na administração da SAAE-RPE, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 885/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339520/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo Nonato F. Batista, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 871/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281769/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Cônego Azevedo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 886/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 340681/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Estêvão M. Amorim, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 887/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 341337/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Edilson F. da Costa, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1018/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.° 335223/2009/PGJ, relativo a Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Rio Preto da Eva, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério Público do Estado, vez que eivado de ilegalidade.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1019/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 335452/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades em edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Careiro Castanho, tendo em vista a perda de objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 881/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338380/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria da Natividade P. Monteiro, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 880/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294066/2009/PGJ, relativo à denúncia de negligência médica, uma vez que exaurida a atuação ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 882/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339182/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Hélio A. da Silva, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.