Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 825/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302599/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 978/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 231564/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de assistência social ao Sr. José F. da Silva, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial apresente, caso seja o seu entendimento, a respectiva promoção de arquivamento, na forma da legislação interna vigente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 815/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321986/2009/PGJ, relativo à necessidade dos serviços de “tapa-buracos” por parte da Prefeitura Municipal de Manaus, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 822/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322738/2009/PGJ, relativo à denúncia de abuso de autoridade, ameaça e constrangimento ilegal, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela, uma vez que a contenda que originou a presente medida administrativa já foi devidamente e solucionada pelo Poder Judiciário.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 981/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286861/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a execução da obra de passarela pedestre nas proximidades da passagem subterrânea da Avenida Torquato Tapajós, uma vez que sanadas todas as irregularidades ora apontadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 821/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265425/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora atribuída à Igreja Evangélica, uma vez que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 820/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226799/2009/PGJ, relativo à representação apresentada pelo Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos da Comunidade do Val Paraíso, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 819/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255512/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades em diversas obras de reparação de patrimônios históricos da Cidade de Manaus, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa já está sendo apurada por outro Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 818/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320704/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a perda do objeto.