Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 870/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284758/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 980/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 271603/2009/PGJ, relativo à denúncia de lesão ao patrimônio público decorrente de descumprimento de obrigação estatutária por parte de funcionário público, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial informe com maior clareza o tipo de atividade exercida pelo ora denunciado, bem como o respectivo horário de expediente, de modo a melhor subsidiar os Conselheiros em deliberação plenária
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 967/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315098/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Elizabeth P. Cardoso, tendo em vista que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1000/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 335483/2009/PGJ, relativo à representação formulada por moradores e associados da Caixa Beneficente da Colônia Antônio Aleixo, tendo em vista a inexistência de previsão legal para que o Ministério Público intervenha no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1001/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 332324/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Clélia Maria Ferreira, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 276/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292463/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 981/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286861/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a execução da obra de passarela pedestre nas proximidades da passagem subterrânea da Avenida Torquato Tapajós, uma vez que sanadas todas as irregularidades ora apontadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 869/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285727/2009/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento de licença ambiental, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240724/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades nos valores pagos na aposentadoria e outros benefícios de servidores do Governo do Estado do Amazonas, tendo a falta de legitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1003/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n. os 341485, 340634, 339492, 339487 e 338375/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.