Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 979/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 244843/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na Clínica Samej, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheirorelator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 871/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281769/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Cônego Azevedo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 983/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258134/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição atmosférica, uma vez sanada a irregularidade apontada na presente reclamação, assim como diante da desnecessidade de adoção de qualquer medida judicial e extrajudicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 975/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261990/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de abuso de autoridade perpetrada por policiais militares, no Município de São Gabriel da Cachoeira, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na conduta dos ora denunciados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 976/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257968/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Andrei K. Pires, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 277/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294331/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimunda Eliete R. da Mota, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 977/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237878/2009/PGJ, relativo à denúncia de poluição hídrica, tendo em vista que não foram comprovadas quaisquer irregularidades porventura praticadas pela empresas denunciadas contra o meio ambiente, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 973/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 342333/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Lúcia de Fátima do A. Montenegro, uma vez que sanadas as irregularidades apontadas na denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 974/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231886/2008/PGJ, relativo à denúncia de degradação ambiental em área de preservação permanente, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 978/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 231564/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de assistência social ao Sr. José F. da Silva, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial apresente, caso seja o seu entendimento, a respectiva promoção de arquivamento, na forma da legislação interna vigente.