Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263150/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa cometida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a ausência de comprovação da materialidade do fato ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 790/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296833/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Vicente de Paulo A. Modesto, uma vez que as medidas empreendidas pelo órgão ministerial foram eficazes na solução do pleito do interessado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/09-CSMP : HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Paulo E. Fernandes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 860/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238854/2008/PGJ, relativo à denúncia de construção em área verde localizada no bairro Flores, tendo em vista a inexistência de provas da materialidade do delito ora apontado, bem como em virtude de não sucederem elementos que justifiquem a adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 789/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213764/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas da Escola Municipal Vila da Felicidade, uma vez alcançada a finalidade da atuação ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 788/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311297/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francinete da S. Bandeira, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294302/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré P. Rabelo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294328/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo B. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321942/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305984/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Raimundo A. Filho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.