Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 004/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277096/2008/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de Doença Profissional do Trabalho adquirida por John G. Keneedy, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233087/2008/PGJ, relativo à apuração da regular constituição do Fundo Estadual de Saúde, bem como a gestão financeira de seus recursos, considerando o Plano Estadual de Saúde, biênio 2000/2001, uma vez que tramitam regularmente junto ao Tribunal de Contas do Estado, processos que têm como interessado o referido fundo e cujo mérito abrange o objeto dos presentes autos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267740/2008/PGJ, relativo à solicitação de demolição de imóvel com risco de desabamento, localizado no Bairro Alvorada I, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que o imóvel já foi demolido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 011/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276779/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Jubiçara S. Barroso contra a empresa J. Toledo da Amazônia Ind. Com. Veículos Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 280/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294294/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antônio G. Dantas, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 279/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294844/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enedi R. Tavares, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 289/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275782/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Francisco P. dos Reis em face da empresa Constran S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 011/09-CPJ: À unanimidade dos presentes: I – APROVAR a proposta feita pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, determinando a elaboração do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça, com a remessa dos presentes autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, dentre as quais a instalação de Comissão Especial para este propósito, designando os membros e servidores que a comporão, nos termos do art. 29, XXXIV, da Lei Complementar n.° 011/93; À unanimidade dos votantes, com a abstenção do Exmo. Sr. Dr. Alberto Nunes Lopes: II – RECOMENDAR ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a apuração dos fatos narrados na Inicial, bem como os levantados pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, em sessão deste Colegiado, no tocante a atuação de servidor do quadro do Ministério Público do Estado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 952/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244840/2009/PGJ, instaurado com o fito de apurar o último aumento concedido pela EMTU para as passagens de transporte coletivo de Manaus, acompanhar o desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito e requisitar da EMTU informações referentes ao processo licitatório que habilitou a prestação de serviço de transporte coletivo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 270/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292460/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 27ª Promotoria de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.