Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 923/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259302/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade foi comprovada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 922/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244810/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de utilização irregular de veículos pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, uma vez que inexistem nos autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 921/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304912/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria Cléia C. Feitosa, uma vez que inexistem nos autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 835/09-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305026/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, uma vez que, após adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 920/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308189/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Alberto Silva, uma vez que inexistem nos autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 919/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298411/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de serviços mal executados no bairro Colônia Terra Nova III, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 918/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281905/2009/PGJ, relativo à apuração da qualidade e eficiência na prestação do serviço de emissão de carteira de identidade nos Postos de Identificação sob a gerência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 840/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322037/2009/PGJ, relativo a relatório de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, tendo em vista a existência de Ação Civil Pública proposta com objeto semelhante ao dos presentes autos, inexistindo motivos para prosseguimento dos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 917/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276700/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desconto indevido no salário dos policiais militares do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 830/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321666/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de comercialização de lotes em área verde do Conjunto Ribeiro Júnior, tendo em vista que a área em questão é caracterizada como comercial, inexistindo motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.