Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 029/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240259/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na Casa do Idoso São Vicente de Paulo, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 160/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286371/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de dano ambiental e pertubação do sossego em decorrência de exploração comercial de propriedade, uma vez que sanada a irregularidade que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 159/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264853/2010/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, uma vez que não comprovada a irregularidade apontada na denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239993/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus tratos a idoso, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 353028/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com José Cláudio Reis da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 156/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285772/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na elaboração do Plano Diretor de Manaus, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 155/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 346911/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 154/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 348273/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual crime de prevaricação praticado por Delegado de Polícia, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 151/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 363389/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria Dinelza S. Rego, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 153/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314295/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Paula Ângela O. Silva, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.