Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235653/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção à saúde e ao bem-estar social, físico e mental das idosas Albertina da Conceição e Maria de Nazaré da Conceição, uma vez que todas as providências para a resolução da situação que ensejou a presente medida administrativa foram adotadas pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 954/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279293/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre mudança irregular de uma banca de revista localizada na Av. Eduardo Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279276/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular do estabelecimento denominado “Mangueirão Pousadas”, uma vez adotadas as medidas pertinentes à solução da irregularidade reclamada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281738/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de que alunos da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti ficaram sem nota devido à perda de provas por parte de professor, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256463/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada a prática do delito ambiental ora apontado, assim como diante do anonimato do Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 716/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314892/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, aliado à impossibilidade de identificação da vítima e dos eventuais culpados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271642/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de contratação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem da Câmara Municipal de Manaus, uma vez que solucionadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 714/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263148/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades ocorridas no IMTU, tendo em vista que o objeto discutido no feito sob análise coincide com a matéria tratada na Ação Civil Pública n° 001.08.206171-9, proposta pelo Parquet em 18.02.08.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 712/09-CSMP: NÃO CONHECER do recurso interposto por Diego Alves Lopes, em face de promoção de arquivamento exarada nos autos do Processo n° 264605/2008/PGJ (Proc. Prep. n° 029/08-56ª Prodedic), com o consequente arquivamento, sem apreciação do mérito, por absoluta falta de previsão legal e eficácia recursal que prestigie a súplica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 713/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290745/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 135/2008/CGL, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.