Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236503/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades cometidas por candidato a vereador, tendo em vista a constatação de inexistência de qualquer crime eleitoral praticado pelo investigado.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 006/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 240375/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273876/2009/PGJ, relativo à denúncia de dano em área de preservação permanente, uma vez que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado junto à 18ª Prodemaph, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282219/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades na Escola Estadual Senador Petrônio Portella, uma vez que não constatada a veracidade da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233042/2009/PGJ, relativo à apuração de falta de aparelhamento do Corpo de Bombeiros, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 013/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287461/2009/PGJ, relativo à denúncia de eventual prática de poluição hídrica, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219158/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de acessibilidade no Supermercado DB, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 011/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 346846/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de professores da SEMED, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 008/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211843/2009/PGJ, relativo à Precatória oriunda do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280856/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.