Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 821/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265425/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora atribuída à Igreja Evangélica, uma vez que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 928/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262607/2009/PGJ, relativo à denúncia de dano em área de preservação permanente localizada no Conjunto Belvedere II, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 820/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226799/2009/PGJ, relativo à representação apresentada pelo Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos da Comunidade do Val Paraíso, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 819/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255512/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades em diversas obras de reparação de patrimônios históricos da Cidade de Manaus, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa já está sendo apurada por outro Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 818/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320704/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 932/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210472/2009/PGJ, relativo à apuração de dano ambiental em área de preservação permanente, uma vez que inexistem nos presentes autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 817/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264885/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades em escolas públicas estaduais, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 816/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321311/2009/PGJ, relativo à denúncia de invasão, por particulares, de áreas já indenizadas pelo Prosamin, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 916/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291844/2009/PGJ, relativo à apuração de construção irregular de prédio comercial, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 814/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260656/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento desrespeitoso direcionado às pessoas idosas por parte do programa “Kamila é Show”, veiculado pela TV Rio Negro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.