Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 040/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264606/2009/PGJ, relativo à suposta irregularidade no funcionamento do estabelecimento denominado “Luar de Prata”, tendo em vista que o objeto da denúncia ora apresentada foi devidamente solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 039/10-CSMP: REFERENDAR os termos do Ato PGJ n° 188/2009, de 28 de dezembro de 2009, que convocou a Exma. Sra. Dra. Renata Cintrão Simões de Oliveira, Promotora de Justiça de 1ª Entrância, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para atuar junto à 46ª Promotoria de Justiça de Ausentes e Incapazes, com suas atribuições ampliadas para a 11ª Vara Criminal da Capital, no período de 06.01.2010 a 30.09.2010.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281938/2009/PGJ, relativo à solicitação de melhoria das condições de tráfego nas ruas do bairro da Redenção e retorno da circulação da linha de ônibus 210, tendo em vista a não comprovação da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285104/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria das Graças M. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283892/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Luiz Carlos M. Monteiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275763/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Isaac R. Costa, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284822/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Raimundo Nonato P. Santana, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 033/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 328542/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de licenciamento ambiental atribuída ao Condomínio Plaza Del Rey, tendo em vista a inexistência na presente medida administrativa de elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Parquet.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263293/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca da não prestação de contas de 2007, no prazo fixado em lei, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 027/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 347452/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Denilson de A. Leite, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.