Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 850/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299814/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo G. Bezerra, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 851/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299719/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Jocinete Maria X. Rocha, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 970/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 327115/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no edital do Concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 974/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231886/2008/PGJ, relativo à denúncia de degradação ambiental em área de preservação permanente, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 819/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255512/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades em diversas obras de reparação de patrimônios históricos da Cidade de Manaus, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa já está sendo apurada por outro Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 818/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320704/2009/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 817/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264885/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades em escolas públicas estaduais, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 816/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321311/2009/PGJ, relativo à denúncia de invasão, por particulares, de áreas já indenizadas pelo Prosamin, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 815/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321986/2009/PGJ, relativo à necessidade dos serviços de “tapa-buracos” por parte da Prefeitura Municipal de Manaus, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 814/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260656/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento desrespeitoso direcionado às pessoas idosas por parte do programa “Kamila é Show”, veiculado pela TV Rio Negro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.