Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/09-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, o registro de inscrição do candidato ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, na forma a seguir discriminada: 1. Nicolau Libório dos Santos Filho; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, cuja eleição far-se-á no dia 13.02.2009, na forma a seguir discriminada: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. João Bosco Sá Valente 4. Maria José Silva de Aquino 5. Rita Augusta de Vasconcellos Dias 6. Suzete Maria dos Santos...
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/09-CPJ: Em observância ao princípio da inamovibilidade consagrado na Constituição Federal, MANTER a atual estrutura organizacional das Procuradorias de Justiça desta Instituição.
2009 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 031/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos termos da preliminar suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Antonio Ferreira Coêlho, nos autos do Processo n° 267293/2008/PGJ.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 030/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento apresentado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, relativo à lotação igualitária das Procuradorias de Justiça atuantes junto às Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça do Amazonas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 837/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298882/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 029/09-CPJ: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, tendo em vista a inocorrência de ilegalidade das alíneas “a” e “g” do parágrafo único do art. 1° do Ato PGJ n° 232/2003 e inexistência de qualquer violação ao art. 300, inciso VII, da Lei Complementar n° 011/93.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 028/09-CPJ: I – RECOMENDAR ao Procurador-Geral de Justiça a realização de um estudo para que seja redimensionado a quantidade de servidores necessários em cada Gabinete de Procuradores de Justiça, analisando-se com base nos relatórios apresentados a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, documentos nos quais se vislumbram o número de processos e os demais serviços desempenhados pelos respectivos órgãos ministeriais de segundo grau; II – ESTIPULAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do mencionado estudo e de mais 90 (noventa) dias subsequentes para sua implementação, condicionando à viabilidade orçamentária e financeira da Instituição, após prévia aprovação do Colegiado.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 025/09-CPJ: I – MANTER o indeferimento do requerimento protocolizado pela Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas – ASSEMPAM, pelas razões e fundamentos expostos na manifestação do Relator; II – DETERMINAR que a matéria seja analisada por uma Comissão Especial, a ser imediatamente constituída, com prazo de duração de noventa (90) dias, para que, a partir de requerimentos individualizados, apure o eventual desvio funcional, devendo na existência da sua efetiva comprovação, promover os devidos e regulares Processos Administrativos, com o propósito de identificar os valores devidos, à fração de sua efetiva ocorrência; III – ESTABELECER que apurado eventual desvio de função, deve-se corrigir a irregularidade, com a imediata lotação do servidor, no exercício do cargo em que fora aprovado, nomeado e empossado, sob pena de sua responsabilização administrativa, bem como a de quem com ele concorrer, para permanência do desvio funcional.
2009 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 024/09-CPJ: REMETER os autos do Processo n° 340051/2009/PGJ, relativo a recurso administrativo interposto pela Exma. Sra. Dra. Kátia Maria Araújo de Oliveira, Promotora de Justiça, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, por ser a autoridade competente para julgar recurso de ato do Subprocurador-Geral de Justiça.