Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 938/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319569/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Letícia S. Veras, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 831/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281951/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de propaganda irregular do Poder Executivo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 832/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268788/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto dano ao patrimônio público, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 849/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300253/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Antônio da S. Paz, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 854/09-CSMP: I – ESTABELECER que poderão propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do MP, manifestando-se este Sodalício somente em caso de omissão do Procurador-Geral de Justiça; II – DETERMINAR que toda portaria que instaure os Processos Administrativos Disciplinares sejam de imediato encaminhadas ao Conselho Superior, para fins de conhecimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 939/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298413/2009/PGJ, relativo à manifestação da lavra do Exmo. Sr. Dr. Pedro Bezerra Filho, Subprocurador- Geral de Justiça, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 941/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319529/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência nos autos de elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 815/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321986/2009/PGJ, relativo à necessidade dos serviços de “tapa-buracos” por parte da Prefeitura Municipal de Manaus, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 951/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223709/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição por resíduos sólidos, tenda em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 003/09-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelos sobreditos Promotores de Justiça, em face de r. decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, mantendo-se, desta forma, a decisão que resultou na edição da Resolução n.° 613/08-CSMP, uma vez que a mesma reveste-se de total legalidade, cumprindo em tudo com as determinações constantes das normas internas vigentes e da Resolução n.° 02/2005 do CNMP.