Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345146/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual favorecimento de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 260511/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática discriminatória em desfavor de pessoas com transtornos mentais, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o douto Agente Ministerial apure eventual desmazelo que os órgãos competentes têm tratado a questão acerca da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 353752/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Silvana A. Maziero Custódio, uma vez que sanada a irregularidade ora apontada na denúncia.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234303/2009/PGJ, relativo à cobrança de tarifa progressiva pelo serviço de coleta de esgotamento sanitário, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237798/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos contra idosa, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 161/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283452/2010/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição atmosférica, uma vez que sanada a irregularidade que deu azo à presente medida admistrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284540/2009/PGJ, relativo à denúncia de cobrança de taxa de matrícula e lista de material escolar no Colégio Militar de Manaus, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235670/2009/PGJ, relativo à denúncia de não atendimento por parte do serviço de denúncia da Polícia Militar do Amazonas às operadoras de telefonia móvel Vivo e Oi, uma vez que comprovada a insubsistência da denúncia ora efetivada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 040/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264606/2009/PGJ, relativo à suposta irregularidade no funcionamento do estabelecimento denominado “Luar de Prata”, tendo em vista que o objeto da denúncia ora apresentada foi devidamente solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 039/10-CSMP: REFERENDAR os termos do Ato PGJ n° 188/2009, de 28 de dezembro de 2009, que convocou a Exma. Sra. Dra. Renata Cintrão Simões de Oliveira, Promotora de Justiça de 1ª Entrância, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para atuar junto à 46ª Promotoria de Justiça de Ausentes e Incapazes, com suas atribuições ampliadas para a 11ª Vara Criminal da Capital, no período de 06.01.2010 a 30.09.2010.