Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261494/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição hídrica e do solo, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 092/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308491/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Pedro Fernandes J. Júnior, uma vez que já existe demanda ajuizada acerca da matéria objeto da presente medida administrativa nos autos da ACP n° 001.08.209366-1.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361432/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Adna Coelho de Souza, tendo em vista a inexistência de elementos comprobatórios a ensejar a manutenção da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 089/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 360015/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no concurso da Polícia Civil do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 329895/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Solange T. Brilhante, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314242/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Paula Ângela Oliveira Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 086/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211842/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de poder por parte do diretor do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, uma vez que a ora Reclamante teve seus pleitos atendidos, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 085/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 318169/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Lourdes de Araújo Lima, à Promotoria de Justiça, a fim de que o Agente Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 084/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 358055/2009/PGJ, relativo à apuração de cobrança indevida de fatura pela empresa Amazônia Celular, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 083/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240412/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades no concurso público realizado pela SEDUC, tendo em vista a perda do objeto jurídico.