Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263150/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa cometida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a ausência de comprovação da materialidade do fato ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321912/2009/PGJ, relativo à apuração de responsabilidade criminal de autoridade policial por suposta prática de crime de prevaricação, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade por decadência, consoante a sentença que julgou extinta a punibilidade do Querelado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 790/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296833/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Vicente de Paulo A. Modesto, uma vez que as medidas empreendidas pelo órgão ministerial foram eficazes na solução do pleito do interessado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/09-CSMP : HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Paulo E. Fernandes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 789/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213764/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas da Escola Municipal Vila da Felicidade, uma vez alcançada a finalidade da atuação ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 746/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 262957/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação de áreas para propaganda por empresas não-credenciadas, bem como a infração das mesmas às normas vigentes, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o agente ministerial promova as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 788/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311297/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francinete da S. Bandeira, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294302/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré P. Rabelo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294328/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo B. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321942/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.