Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 933/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254773/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na publicidade de obras do Governo do Estado do Amazonas, uma vez que inexistem nos presentes autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 939/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298413/2009/PGJ, relativo à manifestação da lavra do Exmo. Sr. Dr. Pedro Bezerra Filho, Subprocurador- Geral de Justiça, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 812/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271176/2009/PGJ, relativo à apuração de condutas ilícitas concernentes à propaganda governamental, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, verificou-se a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 814/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260656/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento desrespeitoso direcionado às pessoas idosas por parte do programa “Kamila é Show”, veiculado pela TV Rio Negro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 905/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339494/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Manuel S. Garcia, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 003/09-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelos sobreditos Promotores de Justiça, em face de r. decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, mantendo-se, desta forma, a decisão que resultou na edição da Resolução n.° 613/08-CSMP, uma vez que a mesma reveste-se de total legalidade, cumprindo em tudo com as determinações constantes das normas internas vigentes e da Resolução n.° 02/2005 do CNMP.
2009 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/09-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, o registro de inscrição do candidato ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, na forma a seguir discriminada: 1. Nicolau Libório dos Santos Filho; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, cuja eleição far-se-á no dia 13.02.2009, na forma a seguir discriminada: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. João Bosco Sá Valente 4. Maria José Silva de Aquino 5. Rita Augusta de Vasconcellos Dias 6. Suzete Maria dos Santos...
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/09-CPJ: Em observância ao princípio da inamovibilidade consagrado na Constituição Federal, MANTER a atual estrutura organizacional das Procuradorias de Justiça desta Instituição.
2009 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 031/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos termos da preliminar suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Antonio Ferreira Coêlho, nos autos do Processo n° 267293/2008/PGJ.