Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 272/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252216/2009/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na Escola Centro Educacional Carlos Purga, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo Órgão Ministerial, o objeto do presente procedimento foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 825/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302599/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 795/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 30 (trinta) dias, a Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, Promotora de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 794/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, ao Exmo. Sr. Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 793/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277827/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Jociane F. Moita, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 792/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289887/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta falta do medicamento Micofenolato Mofetil na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263150/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa cometida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a ausência de comprovação da materialidade do fato ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324090/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de lesão corporal perpetrada por policial militar, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 790/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296833/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Vicente de Paulo A. Modesto, uma vez que as medidas empreendidas pelo órgão ministerial foram eficazes na solução do pleito do interessado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/09-CSMP : HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Paulo E. Fernandes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.