Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 927/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337369/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho que vitimou Lúcio B. Farias, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 928/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262607/2009/PGJ, relativo à denúncia de dano em área de preservação permanente localizada no Conjunto Belvedere II, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326526/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em diversas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Beruri perpetradas por ex-Prefeito, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 749/09-CSMP: I – SUSPENDER a licença para afastamento da Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, titular da 7ª Procuradoria de Justiça, de suas funções ministeriais, para fins de aperfeiçoamento técnico-jurídico junto à Universidade de Coimbra, em Portugal, concedida pela Resolução n° 611/08-CSMP; II – AUTORIZAR o deslocamento da eminente Procuradora de Justiça a Coimbra/Portugal, apenas quando houver a necessidade, nos meses de novembro de 2009 e junho e julho de 2010, autorizando, ainda, que o Projeto de Tese seja elaborado aqui mesmo nesta Capital; III – AUTORIZAR a eventual ida da mesma a Coimbra quando necessário o contato pessoal com o orientador do curso, devendo, para tanto, ser feita a prévia comunicação a este Sodalício; IV – CONVERTER o mês de agosto do ano em curso em férias regulamentares; V – DETERMINAR que a ora interessada mantenha o regular encaminhamento dos relatórios de atividades concernentes ao curso, na forma
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 904/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338377/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo A. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 905/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339494/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Manuel S. Garcia, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 741/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281896/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com João Pacheco, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 920/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308189/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Alberto Silva, uma vez que inexistem nos autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 276/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292463/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 917/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276700/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desconto indevido no salário dos policiais militares do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.