Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 922/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244810/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de utilização irregular de veículos pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, uma vez que inexistem nos autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 275/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294069/2009/PGJ, relativo à fiscalização da qualidade do queijo produzido no Município de Autazes/AM, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 802/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264872/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 819/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255512/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades em diversas obras de reparação de patrimônios históricos da Cidade de Manaus, uma vez que a matéria objeto da presente medida administrativa já está sendo apurada por outro Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 820/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226799/2009/PGJ, relativo à representação apresentada pelo Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos da Comunidade do Val Paraíso, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 923/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259302/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade foi comprovada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 929/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317332/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Marinho V. do Nascimento, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 803/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 333437/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. José A. R. Araújo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 805/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 307984/2009/PGJ, relativo a Relatórios de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais realizada pelas Promotorias de Justiça Criminais, ao CAO CRIM, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281742/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na gestão da diretora da Escola Estadual Francisca Botinelly, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.