Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 906/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343225/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Dominos B. Batista, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324100/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 746/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 262957/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação de áreas para propaganda por empresas não-credenciadas, bem como a infração das mesmas às normas vigentes, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o agente ministerial promova as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 749/09-CSMP: I – SUSPENDER a licença para afastamento da Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, titular da 7ª Procuradoria de Justiça, de suas funções ministeriais, para fins de aperfeiçoamento técnico-jurídico junto à Universidade de Coimbra, em Portugal, concedida pela Resolução n° 611/08-CSMP; II – AUTORIZAR o deslocamento da eminente Procuradora de Justiça a Coimbra/Portugal, apenas quando houver a necessidade, nos meses de novembro de 2009 e junho e julho de 2010, autorizando, ainda, que o Projeto de Tese seja elaborado aqui mesmo nesta Capital; III – AUTORIZAR a eventual ida da mesma a Coimbra quando necessário o contato pessoal com o orientador do curso, devendo, para tanto, ser feita a prévia comunicação a este Sodalício; IV – CONVERTER o mês de agosto do ano em curso em férias regulamentares; V – DETERMINAR que a ora interessada mantenha o regular encaminhamento dos relatórios de atividades concernentes ao curso, na forma
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 907/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339196/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com José Jorge C. Dias, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 739/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307783/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Wericson L. Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 277/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294331/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimunda Eliete R. da Mota, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 758/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322735/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a impossibilidade da identificação dos autores do suposto delito e a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 759/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322741/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de prisão ilegal e lesão corporal simples, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 917/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276700/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desconto indevido no salário dos policiais militares do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.