Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1037/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259635/2009/PGJ, relativo à ocupação de Área de Preservação Permanente, tendo em vista a inexistência de qualquer motivo para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1038/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235660/2009/PGJ, relativo a relatório do caso social da idosa Antônia P. do Nascimento, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1039/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240237/2009/PGJ, relativo à apuração de maus tratos sofridos pela idosa Alice M. da Silva, tendo em vista a impossibilidade de localização da interessada, vez que o endereço constante da denúncia anônima estava incompleto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1040/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 346466/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de prevaricação perpetrada por policial civil, tendo em vista a improcedência da notícia crime que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1141/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 352899/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Itamar F. da Silva, tendo em vista a ausência de legitimidade do parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1142/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 221273/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. João de Souza Oliveira, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1143/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 225883/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos à deficiente físico, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 742/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307543/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antonio S. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 743/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282560/2009/PGJ, instaurado em face da Notícia-crime n° 021/2008, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de conduta criminosa nos fatos narrados pelo ora Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 744/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307529/2009/PGJ, relativo à perda do poder familiar, tendo em vista a impossibilidade de localização de qualquer dos interessados, tornando-se impossível o prosseguimento do presente feito.