Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 741/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281896/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com João Pacheco, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 742/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307543/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antonio S. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 743/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282560/2009/PGJ, instaurado em face da Notícia-crime n° 021/2008, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de conduta criminosa nos fatos narrados pelo ora Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 915/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272957/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de dano ambiental, tendo em vista a inexistência de indícios que justifiquem a adoção de outras providências pelo Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 738/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321923/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Reginaldo L. Carneiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295884/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação ilegal de área pública e urbana por empresa privada com o objetivo de revenda e construção de área habitacional, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa, uma vez que a área em questão não pertence ao patrimônio público, inexistindo pressuposto legal que autorize intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 739/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307783/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Wericson L. Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315605/2009/PGJ, relativo à comunicação sobre ocorrência na Delegacia de Polícia da Comarca de Autazes, envolvendo deficiente mental, tendo em vista a inexistências de motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 740/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305863/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco de Assis Pinto, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 916/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291844/2009/PGJ, relativo à apuração de construção irregular de prédio comercial, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.