Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267740/2008/PGJ, relativo à solicitação de demolição de imóvel com risco de desabamento, localizado no Bairro Alvorada I, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que o imóvel já foi demolido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 011/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276779/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Jubiçara S. Barroso contra a empresa J. Toledo da Amazônia Ind. Com. Veículos Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 280/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294294/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antônio G. Dantas, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 279/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294844/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enedi R. Tavares, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 011/09-CPJ: À unanimidade dos presentes: I – APROVAR a proposta feita pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, determinando a elaboração do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça, com a remessa dos presentes autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, dentre as quais a instalação de Comissão Especial para este propósito, designando os membros e servidores que a comporão, nos termos do art. 29, XXXIV, da Lei Complementar n.° 011/93; À unanimidade dos votantes, com a abstenção do Exmo. Sr. Dr. Alberto Nunes Lopes: II – RECOMENDAR ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a apuração dos fatos narrados na Inicial, bem como os levantados pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, em sessão deste Colegiado, no tocante a atuação de servidor do quadro do Ministério Público do Estado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282829/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de entupimento e transbordamento de esgoto localizado na rua Leopoldo Peres, tendo em vista que todas as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 806/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322558/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no atendimento prestado na Delegacia do Menor, tendo em vista a inexistência de indícios da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 270/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292460/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 27ª Promotoria de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 278/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294863/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Eliane C. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326526/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em diversas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Beruri perpetradas por ex-Prefeito, tendo em vista a perda do objeto.