Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 723/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240497/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima sobre falta de vagas no estacionamento do Supermercado Roma destinadas a portadores de deficiência física, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322973/2009/PGJ, relativo a descumprimento de solicitação pela Habitec Habitação, tendo em vista a inexistência da prova e da materialidade do fato ora apontado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 722/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321951/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Arlindo A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 721/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264724/2009/PGJ, relativo à denúncia de graves problemas existentes na Escola Municipal Abílio Alencar, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de forma que o Órgão Ministerial adote as providências cabíveis à resolução das irregularidades apontadas, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235653/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção à saúde e ao bem-estar social, físico e mental das idosas Albertina da Conceição e Maria de Nazaré da Conceição, uma vez que todas as providências para a resolução da situação que ensejou a presente medida administrativa foram adotadas pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279276/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular do estabelecimento denominado “Mangueirão Pousadas”, uma vez adotadas as medidas pertinentes à solução da irregularidade reclamada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281738/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de que alunos da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti ficaram sem nota devido à perda de provas por parte de professor, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256463/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada a prática do delito ambiental ora apontado, assim como diante do anonimato do Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 716/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314892/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, aliado à impossibilidade de identificação da vítima e dos eventuais culpados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271642/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de contratação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem da Câmara Municipal de Manaus, uma vez que solucionadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.