Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 1007/09-CSMP: I – AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, a permanecer na Capital, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, bem como do pagamento dos respectivos estipêndios à integrante do Parquet, conforme entendimento do art. 4º da Resolução nº 143/04-CSMP, em favor de sua participação nos módulos do Curso de Mestrado em Direito Ambiental, oferecido pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a contar de 19 de outubro do corrente ano até a conclusão do mesmo; II – ESTABELECER que o custeio com o mencionado Curso, assim como, todas as outras despesas decorrentes do mesmo sejam de inteira responsabilidade da Requerente; III – RECOMENDAR que sejam observados os critérios do afastamento conforme as normas internas em vigor.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1008/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 309720/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Lúcia Maria S. Ferreira, tendo em vista que a irregularidade apresentada na denúncia em tela foi devidamente solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1009/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 341425/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre prática de abuso de autoridade, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não restou comprovada prática de qualquer conduta delituosa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1010/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 337637/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre prática de abuso de autoridade por médica da SEMSA, tendo em vista a falta de legitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1011/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 331720/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. José Núbio da Silva, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, o problema apresentado na denúncia em tela foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1012/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 332330/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Maria José da Silva, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, o problema apresentado na denúncia em tela foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1013/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 319266/2009/PGJ, relativo à representação em face do concurso para Delegado da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 1014/09-CSMP: NÃO CONHECER do requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Daniel Leite Brito, Promotor de Justiça, relativo à remoção para a Promotoria de Justiça de Caapiranga, por ausência de amparo legal que prestigie a presente súplica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1015/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 320931/2009/PGJ, relativo à denúncia de eventual prática de desmatamento irregular, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1016/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 271554/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no fechamento da Unidade de Saúde Dr. José Rayol dos Santos, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.