Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321912/2009/PGJ, relativo à apuração de responsabilidade criminal de autoridade policial por suposta prática de crime de prevaricação, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade por decadência, consoante a sentença que julgou extinta a punibilidade do Querelado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 758/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322735/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a impossibilidade da identificação dos autores do suposto delito e a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 759/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322741/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de prisão ilegal e lesão corporal simples, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324100/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 746/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 262957/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação de áreas para propaganda por empresas não-credenciadas, bem como a infração das mesmas às normas vigentes, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o agente ministerial promova as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 749/09-CSMP: I – SUSPENDER a licença para afastamento da Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, titular da 7ª Procuradoria de Justiça, de suas funções ministeriais, para fins de aperfeiçoamento técnico-jurídico junto à Universidade de Coimbra, em Portugal, concedida pela Resolução n° 611/08-CSMP; II – AUTORIZAR o deslocamento da eminente Procuradora de Justiça a Coimbra/Portugal, apenas quando houver a necessidade, nos meses de novembro de 2009 e junho e julho de 2010, autorizando, ainda, que o Projeto de Tese seja elaborado aqui mesmo nesta Capital; III – AUTORIZAR a eventual ida da mesma a Coimbra quando necessário o contato pessoal com o orientador do curso, devendo, para tanto, ser feita a prévia comunicação a este Sodalício; IV – CONVERTER o mês de agosto do ano em curso em férias regulamentares; V – DETERMINAR que a ora interessada mantenha o regular encaminhamento dos relatórios de atividades concernentes ao curso, na forma
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 904/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338377/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo A. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 905/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339494/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Manuel S. Garcia, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 906/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343225/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Dominos B. Batista, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 907/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 339196/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com José Jorge C. Dias, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.