Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 871/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281769/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Cônego Azevedo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 980/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 271603/2009/PGJ, relativo à denúncia de lesão ao patrimônio público decorrente de descumprimento de obrigação estatutária por parte de funcionário público, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial informe com maior clareza o tipo de atividade exercida pelo ora denunciado, bem como o respectivo horário de expediente, de modo a melhor subsidiar os Conselheiros em deliberação plenária
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 981/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286861/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a execução da obra de passarela pedestre nas proximidades da passagem subterrânea da Avenida Torquato Tapajós, uma vez que sanadas todas as irregularidades ora apontadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 982/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 306673/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades na desapropriação de área para fins de interesse particular, tendo em vista a existência de Inquérito Civil instaurado na 78ª PRODEPPP, versando sobre a mesma matéria dos presentes autos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 983/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258134/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição atmosférica, uma vez sanada a irregularidade apontada na presente reclamação, assim como diante da desnecessidade de adoção de qualquer medida judicial e extrajudicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 984/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n. os 344923, 346485, 343253 e 343355/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 985/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343110/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção aos direitos da portadora de deficiência Sibele A. Gomes, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos está sendo analisada em uma das Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 839/09-CSMP: I – HOMOLOGAR o compromisso firmado por meio do TAC n° 029/2008/62ª PROURB, entre a 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, o Município de Manaus, Hassan Haidar Beydoun e Ali Haidar Tarraf Beydoun; II – DETERMINAR o sobrestamento dos presentes autos junto à Secretaria deste Conselho Superior, para fins de acompanhamento, até que seja dado fiel cumprimento aos termos ajustados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 861/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204500/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na venda de ingressos de meia entrada para estudantes, uma vez que comprovada a adequação da casa de shows ora reclamada à legislação vigente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 862/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269226/2008/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na Lei Delegada n° 60, de 29.07.2005, tendo em vista a desnecessidade de prossecução da matéria que ora é objeto da Ação Civil Pública n° 001.04.100914-3, a qual foi proposta pelo Órgão Ministerial atuante junto à 62ª PROURB.