Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1017/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 336868/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na administração da SAAE-RPE, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1018/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.° 335223/2009/PGJ, relativo a Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Rio Preto da Eva, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério Público do Estado, vez que eivado de ilegalidade.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1019/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 335452/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades em edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Careiro Castanho, tendo em vista a perda de objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1020/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.os 337333, 337367, 339319, 341340, 341341, 344549, 343251, 343173, 341516, 343175, 343228, 343363, 338365, 343180, 339516 e 339312/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1021/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 253591/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada nas 48ª e 72ª Promotorias de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação dos órgãos ministeriais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1022/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 238475/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação dos órgãos ministeriais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1023/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 276720/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de assédio moral, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1024/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.os 280347, 280321, 284828, 281890, 285002, 337359, 284991, 283645, 280656, 282137, 275780, 282183, 282171, 275327, 281878, 282129, 286521, 284020/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1025/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 254980/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Ruth da Silva, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1026/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.° 326524/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na remuneração dos servidores municipais de Beruri, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.