Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 814/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260656/2009/PGJ, relativo à denúncia de tratamento desrespeitoso direcionado às pessoas idosas por parte do programa “Kamila é Show”, veiculado pela TV Rio Negro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 816/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321311/2009/PGJ, relativo à denúncia de invasão, por particulares, de áreas já indenizadas pelo Prosamin, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321942/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294328/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo B. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296491/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Neucilene G. Moura, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 782/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227000/2009/PGJ, relativo à possível negligência nos cuidados de portadora de deficiência mental, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259582/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a inexistências de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305984/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Raimundo A. Filho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294302/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré P. Rabelo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321912/2009/PGJ, relativo à apuração de responsabilidade criminal de autoridade policial por suposta prática de crime de prevaricação, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade por decadência, consoante a sentença que julgou extinta a punibilidade do Querelado.