Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 330852/2010/PGJ, relativo à denúncia de dificuldade na solicitação de benefício previdenciário a deficiente mental, tendo em vista que a finalidade da presente medida administrativa foi alcançada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 119/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307555/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Zózimo F. Castro, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 025/10-CPJ: FIXAR o horário de expediente dos servidores ocupantes de cargos comissionados de Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas, código MP.06.05, das 08:00 às 15:00 horas.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 118/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 330873/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Vânia Holanda Gomes, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298634/2010/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada a prática do delito ambiental ora denunciado.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 240248/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos a idoso, à Promotoria de Justiça de origem, de modo que o douto Agente Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 116/10-CSMP: HOMOLOGAR a proposição feita pela Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria n° 1854/2009/PGJ, absolvendo, por conseguinte, a Exma. Sra. Dra. Sheyla Andrade dos Santos, Promotora de Justiça de Entrância Especial, tendo em vista a inexistência de qualquer elemento probatório que autorize a aplicação de censura disciplinar à eminente agente ministerial.
2010 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 018/10-CPJ: APROVAR o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n° 011/93 e dá outras providências, para que seja devidamente implantado o Grupo de Atuação Especial integrante do GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, conforme minuta constante dos autos à fl. 03.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 138/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 332147/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual descumprimento do Estatuto do Idoso, uma vez que o pleito do Reclamante foi satisfeito, inexistindo razões para intervenção do parquet no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 114/10-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 10 (dez) dias, ao Exmo. Sr. Dr. Álvaro Granja Pereira de Souza, Promotor de Justiça de 1ª Entrância, nos termos do art. 176, inciso III, e 134, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.