Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 215/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364887.2010.PGJ, relativo a possível uso de cláusulas abusivas em contratos de adesão, em razão da ausência de legitimidade do Ministério Público para atuar no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 550/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 29 de abril de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 207/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 424625.2010.PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no cumprimento de normas urbanísticas, ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam realizadas as diligências sugeridas no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 216/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 233476.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora e atmosférica, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 217/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435958.2010.PGJ, relativo a questionamento acerca de blitz realizadas pela PM-AM, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 218/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434306.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 220/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434742.2010.PGJ, relativo a possível omissão da Autoridade Policial titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 221/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434942.2010.PGJ, relativo a possível ato infracional praticado por adolescentes, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 222/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434943.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abandono de menores, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 223/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282562.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime contra a fauna, em razão do exaurimento da matéria objeto dos presentes autos.