Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 438/11-CSMP: NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Edilson Queiroz Martins, em face de decisão do C. CSMP, que culminou na Res. n° 893/10- CSMP, autuado sob o n° 425819.2010.PGJ, determinando o encaminhamento dos presentes autos a douta Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de adoção das providências cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 402/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 385163.2010.PGJ, instaurado com o fito de questionar o uso de servidores temporários na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de adoção das medidas legais pertinentes, nos termos do art. 53, inciso II, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 341/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 401408.2010.PGJ, relativo a suposta irregularidade em pagamento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 172/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 443038.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de coação física e moral por parte de policial militar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 255/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445952.2010.PGJ, entre o Ministério Público do Estado e o Município de Canutama, representado pelo Prefeito Municipal, no tocante ao cumprimento do art. 117, § 1°, da Lei Orgânica daquele município, devendo os autos retornarem à Promotoria de Justiça de origem para fiscalização quanto ao cumprimento do mesmo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 365/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 435694.2010.PGJ, relativo à denúncia de situação de discriminação contra portador de necessidades especiais, ao CAO PDC, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 591/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de agosto de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 211/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 378075.2010.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Curso de Tecnologia do Petróleo e Gás Natural do Centro de Ensino Superior Nilton Lins, ao CAO PDC, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 423/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 437141.2011.PGJ, instaurado com o fito de apurar questionamentos acerca das obras do PROSAMIN na área do Igarapé do 40, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 385/11-CSMP: ELEGER como Secretária deste C. Conselho Superior do Ministério Público, para o mandato de dois anos, a Exma. Sra. Dra. Maria José Silva de Aquino, Procuradora de Justiça e Conselheira representante da Classe, em consonância com o art. 8° do Regimento Interno do CSMP.