Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/10-CPJ: I – RECONHECER o direito de percepção à Parcela Autônoma de Equivalência, por parte dos membros ativos, inativos e pensionistas, encaminhando os autos ao Procurador-Geral de Justiça para aferir e viabilizar o pagamento dos valores devidos, a serem apurados individualmente; II – CONSTITUIR Comissão Especial para acompanhamento dos cálculos, composta pela Exmas. Sras. Procuradoras de Justiça, Doutoras Jussara Maria Pordeus e Silva, presidindo, e Maria José Silva de Aquino, membro, bem como pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Antônio José Mancilha.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 145/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252984/2010/PGJ, relativo à averiguação da comercialização do produto “DVD player portátil, modelo SDP1600”, fabricado na ZFM, tendo em vista a ausência de legitimidade do parquet para intervir no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 144/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252132/2010/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nas normas internas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista a inexistência de qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pelo supramencionado Órgão Estadual.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 143/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250497/2010/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Sebastião L. de Andrade, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do parquet no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 142/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232829/2010/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa pelo Diretor administrativo do Detran, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade nos atos praticados pelo agente público no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 141/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209710/2010/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no sistema de dados dos proprietários de veículos do Amazonas, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo agente ministerial, não restou comprovação de que o órgão impugnado esteja agindo de forma ilegal.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 139/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240167/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima de maus tratos à pessoa idosa, tendo em vista a ausência de dados imprescindíveis à verificação dos fatos, bem como a impossibilidade de localização dos interessados.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 137/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 305076/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira Relatora.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 354479/2009/PGJ, relativo à denúncia de instalação ilegal de usina de produção de concreto asfáltico no Município de Rio Preto da Eva, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219155/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de indenização pela Prefeitura Municipal de Manaus, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.