Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 207216/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo, uma vez adotadas as medidas cabíveis pelo Órgão Fiscalizador Municipal.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 384853/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no procedimento de primeiro emplacamento de veículo junto ao DETRAN, em razão da natureza individual disponível, não homogênea da presente representação e a inexistência de interesse difuso, coletivo nem individual homogêneo a ensejar qualquer intervenção ministerial, aliado ao fato de que o pedido em questão é objeto de ação judicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 332142/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus tratos contra portador de transtornos mentais, em razão do óbito do incapaz, bem como da ausência de elementos aptos a comprovar a materialidade do delito de maus tratos e abandono.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 393410/2010/PGJ, relativo à reclamação acerca de suposta prática de poluição sonora, uma vez não comprovado o objeto da presente denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 039/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431680/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar irregularidades nas eleições do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto da Eva, uma vez que os fatos que ensejaram a presente medida administrativa estão sendo apurados por Inquérito Policial instaurado junto ao 32ª Distrito Policial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 040/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 309157.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de derrubada dos stands dos vendedores de passagens fluviais na Feira da Manaus Moderna, em razão da inexistência de qualquer ilegalidade no ato praticado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, visto que perpetrado sob o manto do poder de polícia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 393688.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de perda da qualidade do serviço prestado pela empresa Claro S/A, em razão da inexistência de qualquer ilegalidade a ensejar qualquer atuação ministerial, somado à natureza individual da pretensão sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449644.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Núbia B. Guimarães, haja vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431416/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Maués, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 343509/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar relatos de possíveis lesões aos usuários de transporte coletivo urbano na capital, uma vez adotadas as medidas judiciais cabíveis quanto às irregularidades apontadas.