Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 188/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 372357.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de estado de abandono da Biblioteca Estadual Emidio Vaz, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 189/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426445.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de crime de ameaça, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 190/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 334156.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de construção de prédio sem autorização do órgão competente, em razão da impossibilidade de localização do referido imóvel.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 191/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 417712.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Francisco B. de Almeida, em razão da inexistência de motivos para intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 192/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 318169.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Lourdes Araújo Lima, uma vez que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 193/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440450.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 194/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437805.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de crime de tortura, tendo em vista o lapso temporal, que impossibilita a continuidade das investigações, em razão da perda dos vestígios.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 349269.2010.PGJ, relativo à denúncia de que o corpo de enfermagem da UTI do Hospital Adriano Jorge seria composto exclusivamente por acadêmicos da UEA, os quais estariam exercendo as atividades sem qualquer supervisão profissional, uma vez comprovada a regularidade do corpo profissional que presta serviço no referido hospital.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 353/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449426.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de tentativa de extorsão, haja vista a perda do objeto, ante a ausência de motivação para a continuidade da persecução penal em virtude do falecimento do investigado, restando, por conseguinte, extinta a punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 354/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450479.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima encaminhada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, uma vez que não há nos autos dados suficientes para elucidação da questão, haja vista que a residência onde supostamente morariam a vítima e os denunciados não foi localizada, não havendo como amealhar maiores informações para se dirimir o caso em tela.