Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 265898/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de recursos materiais e de condições de infra-estrutura física do Serviço de Pronto Atendimento do Coroado – SPA, uma vez sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422512/2010/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Paulo Roberto de Souza Lopes, tendo em vista a natureza individual da pretensão sob análise, bem como o encaminhamento da parte à Defensoria Pública Estadual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 353689/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de morosidade no tratamento dispensado a processo em trâmite na SUHAB, em razão da improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 395861/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de negligência com idosa internada no Hospital Beneficente Portuguesa, uma vez que o objeto da presente reclamação foi devidamente alcançado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 048/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 377151/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abandono por parte de família de paciente da Fundação Hospital Adriano Jorge, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364376/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ato de improbidade administrativa consistente na não construção de conjunto habitacional popular no município de Urucurituba/AM pela SUHAB, em razão da inexistência de fato causador de dano ao Erário, apto a ensejar a propositura de ação de improbidade administrativa ou de ressarcimento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440040/2010/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral perpetrado por Policial Militar, uma vez não comprovada qualquer prática delituosa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 052/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439997/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de lesão corporal, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 053/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 441316/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de crime de furto imputado a policiais, em razão da inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431563/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de crime de prevaricação, em razão da inexistência de ilícito penal a ser investigado.