Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 065/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 349031/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de trabalho escravo e maus tratos contra pessoa idosa, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, o objeto da presente reclamação não restou comprovado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 322897/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no sistema de segurança contra incêndio e pânico do prédio do Manauara Shopping, em razão do exaurimento do objeto dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 398887/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar ocupação em Área de Preservação Permanente, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 068/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 332364/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia formulada por Raimundo José S. de Araújo, uma vez que os fatos narrados na exordial já são objeto de ação judicial intentada pelo Ministério Público.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 334778/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar possível desamparo por parte do Governo Estadual para com as famílias da área do Triângulo do São Raimundo afetadas pelo Prosamim, em razão da ausência de qualquer ilegalidade na situação descrita, não havendo, portanto nenhuma irregularidade a ser reparada ou investigada por este Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 366062/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no recebimento de remuneração sem a imprescindível realização do serviço correspondente por parte de servidora da Fundação Vila Olímpica, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 304342/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar suposto dano ao Erário pela manutenção de vínculo empregatício com o HEMOAM pelo servidor Marcelo R. dos Santos, enquanto bolsista do CNPq junto ao INPA, em horário incompatível, uma vez que os fatos narrados já são objeto de apuração na esfera federal.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 291412/2010/PGJ, relativo à apuração de reclamação formulada pela Sra. Consuelo P. de Mello, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 378/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 442271.2010.PGJ, relativo à apuração de prática de crime de ameaça, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438382/2010/PGJ, relativo à apuração de eventuais crimes de abuso de autoridade e constrangimento ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.