Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 164/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 442938, 442987, 451590 e 451589.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 166/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 293513.2010.PGJ, instaurado com o fito de acompanhar aplicação de recursos liberados, em fevereiro de 2008, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Município de Manaus e ao Estado do Amazonas, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 167/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 309067.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa por parte das Diretorias Administrativa e Clínica do SPA do Coroado, em razão da inexistência de fundamento para propositura de ação civil.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 168/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 313804.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Oldair L. Pimenta, uma vez que o pleito do ora Interessado foi plenamente satisfeito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 169/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434386.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta irregularidade no sistema do DETRAN, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 170/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 443020.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na Escola Estadual Vicente Geraldo de Mendonça Lima, no município de Itacoatiara, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 171/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426017.2010.PGJ, relativo a possível prática de nepotismo no âmbito do IMPLURB, em razão da inexistência de qualquer dano ao erário ou aos princípios administrativos no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 177/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 419472.2010.PGJ, oriundo da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 178/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 308209.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de mudança unilateral de plano contratado, em razão da ausência de legitimidade do Ministério Público para intervenção no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 179/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426077.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.