Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 095/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343196/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Miquele M. Rodrigues, tendo em vista a ausência de elementos comprobatórios a ensejar o prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 094/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 338537/2009/PGJ, relativo à denúncia atraso no pagamento dos salários de professores que prestam serviço no CETAM, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261494/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição hídrica e do solo, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 092/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308491/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Pedro Fernandes J. Júnior, uma vez que já existe demanda ajuizada acerca da matéria objeto da presente medida administrativa nos autos da ACP n° 001.08.209366-1.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361432/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Adna Coelho de Souza, tendo em vista a inexistência de elementos comprobatórios a ensejar a manutenção da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 089/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 360015/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no concurso da Polícia Civil do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 329895/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Solange T. Brilhante, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314242/2010/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Paula Ângela Oliveira Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 086/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211842/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de poder por parte do diretor do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, uma vez que a ora Reclamante teve seus pleitos atendidos, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 085/10-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 318169/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Lourdes de Araújo Lima, à Promotoria de Justiça, a fim de que o Agente Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.