Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 370/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Extraordinária realizada na 25ª Promotoria de Justiça da Capital, autuado sob o n° Processo n° 454834.2011.PGJ, uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 371/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do , Processo n° 335841.2011.PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa por parte da Sra. Ceres M. Pereira e de servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, pelo recebimento de salário sem a efetiva realização de trabalho, uma vez que a denúncia contida na exordial não foi confirmada, inexistindo portando, fundamentos para propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 351/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449627.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Raimundo I. da Costa, tendo em vista a perda do objeto jurídico, uma vez solucionada a questão que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 083/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 272908/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar possível irregularidade no bloqueio da Rua Martim Cabalero, na Compensa, para realização de evento, em razão da inexistência de motivação ou comprovação fática para prosseguir com o presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 084/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439819/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar eventual prática de agressão por policiais militares, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 085/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 288993/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na emissão da segunda via do Certificado de Registro de Veículo – CRV, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 086/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 413535/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição hídrica causada pela empresa AMBEV, uma vez que as providências e diligências empreendidas pela promotoria fundamentam a resolução do problema, inexistindo elementos que justifiquem a remessa dos autos à esfera judicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422627/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar possível irregularidade na contratação de trabalhadores temporários por parte do IDAM, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394723/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de atos de improbidade administrativa decorrentes da execução de contrato firmado entre a Amazonas Energia e a empresa Exact, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 372/11-CSMP: INDEFERIR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451678.2010.PGJ, determinando o encaminhamento dos mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira- Relatora.