Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 211/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 378075.2010.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Curso de Tecnologia do Petróleo e Gás Natural do Centro de Ensino Superior Nilton Lins, ao CAO PDC, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 591/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de agosto de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 365/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 435694.2010.PGJ, relativo à denúncia de situação de discriminação contra portador de necessidades especiais, ao CAO PDC, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 255/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445952.2010.PGJ, entre o Ministério Público do Estado e o Município de Canutama, representado pelo Prefeito Municipal, no tocante ao cumprimento do art. 117, § 1°, da Lei Orgânica daquele município, devendo os autos retornarem à Promotoria de Justiça de origem para fiscalização quanto ao cumprimento do mesmo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 341/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 401408.2010.PGJ, relativo a suposta irregularidade em pagamento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 570/11-CSMP: SOBRESTAR os autos do Procedimento Interno n° 487509.2011.17721, até a conclusão do Inquérito Policial n.º 042/2011.
2010 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 016/10-CPJ: DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Exma. Sra. Dra. Maria Betusa da Silva Araújo, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, em face de decisão aplicada pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, exarada nos autos da Sindicância n° 374773, instaurada pela Portaria n° 001/2010/CGMP, determinando a exclusão da pena aplicada a ora interessada e consequente arquivamento dos presentes autos, uma vez que nenhuma falta funcional poderia ser atribuída a douta agente ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 027/10-CPJ: INDEFERIR o pedido contido no Recurso Administrativo interposto pelo Exmo. Sr. Dr. João Gaspar Rodrigues, Promotor de Justiça, autuado sob o n° 425707/2010/PGJ, mantendo-se o item II da Resolução n° 007/10-CPJ, de 07.05.2010, bem como mantendo-se a decisão que excluiu o nome do ora Recorrente da lista de inscritos referente ao Edital d Inscrição n° 009/10-CSMP, por não preencher o referido membro um dos requisitos necessários, qual seja, integrar o Promotor de Justiça a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
2010 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 024/10-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n° 429519/2010/PGJ, relacionado ao Banco Itaú e esta Procuradoria-Geral de Justiça, pela perda do objeto apuratório in casu, uma vez que houve a propositura da respectiva Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, bem como o oferecimento da Denúncia, pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, como também o levantamento das contas correntes existentes e de titularidade da Procuradoria-Geral e ainda a verificação da situação atual entre àquela casa bancária e esta Instituição.
2010 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 023/10-CPJ: I – CONHECER do Embargo de Declaração interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Daniel Leite Brito, Promotor de Justiça, face à decisão emanada no recurso administrativo impetrado nos autos do Processo n° 378791/2010/PGJ, que culminou na Resolução n° 007/10-CPJ; II – DAR PROCEDÊNCIA PARCIAL aos inclusos embargos, para fazer incluir na Resolução n° 007/10-CPJ, expressa referência ao fato de haver este Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão correspondente, mantido a decisão de mérito deliberada na sessão realizada em 03.04.2009, conforme Resolução n° 003/09-CPJ.