Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 025/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 342636/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca da carga horária exigida na Polícia Militar e das condições em que é desempenhada, uma vez frustradas todas as tentativas de localizar o ora Interessado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 026/11-CSMP:I – HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n.º 424498/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar a eventual contratação irregular de trabalhadores para o serviço de limpeza urbana pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara; II – REMETER os presentes autos à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, para fins de acompanhamento e adoção de outras providências pertinentes, vez que o supramencionado termo está condicionado ao decurso de tempo nele estabelecido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 027/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 213400/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento no Hospital João Lucas, uma vez não comprovada qualquer ilegalidade atribuída ao supramencionado hospital, somado à natureza individual da pretensão relacionada aos danos sofridos e à requisição de instauração de inquérito policial para fins de apuração de eventual responsabilidade criminal quanto ao fato denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 361398/2010/PGJ, instaurado com o fito de verificar se o Hospital São Lucas, conveniado ao Plano de Saúde da Hapvida, dispõe dos aparelhos e materiais necessários à realização do procedimento cirúrgico denominado “Traquelectomia”, uma vez não comprovada qualquer ilegalidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 029/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 210821.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia do não cumprimento de contrato por parte da empresa Plan Hab, diante da impossibilidade de localização da empresa reclamada, aliada à natureza individual da pretensão posto sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394629.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de dano ao Erário, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 371285/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição por resíduos sólidos, uma vez não comprovada a prática de poluição ambiental.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 032/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 414496/2010/PGJ, relativo à apuração de possível desvio de verbas do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, em razão da inexistência de fato causador de dano ao Erário, apto a ensejar a propositura de ação de improbidade administrativa ou de ressarcimento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 033/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos processos n.os 442972, 442968, 442976 e 442988/2010/PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 264831/2010/PGJ, relativo à reclamação acerca de supostas irregularidades na construção de poço artesiano na Escola Estadual Jorge Amado, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.