Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431563/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de crime de prevaricação, em razão da inexistência de ilícito penal a ser investigado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 055/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437799/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 056/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439822/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar a conduta de soldados policiais militares, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 057/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438767/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de crime de ameaça atribuída a policiais não identificados, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 058/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 430774/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de crime de ameaça, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 059/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438371/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e prisão ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 060/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 415260/2010/PGJ, relativo à reclamação formulada por Walber V. da Cunha, tendo em vista a natureza individual disponível, não homogênea, da presente denúncia e a inexistência de interesse difuso, coletivo nem individual homogêneo a ensejar qualquer intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 061/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 390743/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na construção de moradias próximas a áreas de risco, uma vez que os presentes autos alcançaram seu objetivo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 062/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436263/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta ilegalidades na remuneração dos funcionários públicos municipais da Prefeitura de Manaus, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 063/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439357/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de descumprimentos de normas trabalhistas por parte do DETRAN/AM, em razão da inexistência de razão para intervenção ministerial no caso em tela.