Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 512/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 413678.2010.PGJ, relativo à denúncia de despejo de resíduos sólidos a céu aberto, ante à improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 514/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324041.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposto dano ambiental no Conjunto Parque das Castanheiras III, em razão da não comprovação da reclamação ora formulada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 515/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 307197.2010.PGJ, relativo a suposta prática de poluição hídrica, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 516/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Ordinária realizada na 16ª Promotoria de Justiça da Capital, determinando o arquivamento dos autos do Processo n° 454830.2011.PGJ , uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 517/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 454348.2011.PGJ, relativo à denúncia em face de conselheiro tutelar, ante à inexistência de lastro probatório mínimo a comprovar a materialidade da suposta conduta criminosa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 518/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451593.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Helena Jandira N. Ramos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 519/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451583.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Fabíola T. Corrêa, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 520/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451574.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Luis Vieira M. Martins, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 521/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451546.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Luis Vieira M. Martins, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 522/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 451336.2010.PGJ, relativo à eventual conflito de atribuições, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.