Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 008/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435884/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades na Câmara dos Vereadores do Município de Eirunepé/AM, uma vez que restou configurado o fenômeno da prescrição relacionado ao ato de improbidade denunciado, somado à ausência de comprovação de qualquer dano ao erário ou da prática de falsidade ideológica.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 378043/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição por resíduos fisiológicos, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 551/11-CSMP: APROVAR o Assento n° 001/2011-CSMP, nos seguintes termos: “O ATO DECLARATÓRIO QUE SE REFERE O ARTIGO 240, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, DECORRENTE DA DECISÃO DE CONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS EM ESTÁGIO, PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOMENTE SERÁ EXPEDIDO EM DATA QUE SE ULTIMAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO, APÓS DECORRIDOS OS 02 (DOIS) ANOS A QUE SE REFEREM O ARTIGO 236, DA LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.”
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 006/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 335217/2010/PGJ, relativo à representação formulada por Juliel T. Michiles, uma vez sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 005/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Procedimento Investigatório Criminal n° 445116.2010.40749, fls. 147- 155, instaurado pela Portaria n° 1104/2010/PGJ, com o fito de apurar os fatos constantes no Procedimento Interno n° 379481.2010.7712, haja vista a inexistência de fundamento para propositura de ação penal pública, em consonância com o art. 15 da Resolução n° 13/06-CNMP.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 004/11-CSMP: ALTERAR a redação do art. 9° da Resolução n° 548/07, deste Conselho Superior do Ministério Público, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9°. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, constando em seu teor o número das prorrogações já efetivadas e, em seguida, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público.”
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 020/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 263556/2010/PGJ, relativo a possíveis irregularidades em aplicação de multas de trânsito, em razão da improcedência da representação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 003/11-CSMP: REFERENDAR o Ato PGJ no 0219/2010, por meio do qual a Exma. Sra. Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, foi convocado para atuar na 19ª Promotoria de Justiça (Trânsito), a contar de 20 de dezembro do ano em curso.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 002/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Silves: 1. Vivaldo Castro de Souza, 05 votos; 2. Adriano Alecrim Marinho, 05 votos; 3. André Alecrim Marinho, 05 votos;
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 001/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba: 1. Géber Mafra Rocha, 05 votos; 2. Darlan Benevides de Queiroz, 05 votos; 3. Edinaldo Aquino Medeiros, 04 votos;