Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 141/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440733.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Fortunato P. Nogueira, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 142/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446934.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no âmbito do Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 143/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 354475.2010.PGJ, relativo à apuração do regular abastecimento de medicamentos e insumos padronizados, previstos na legislação vigente, no HPS Dr. João Lúcio, haja vista o devido cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 144/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO dos Relatórios Finais das Correições Extraordinárias realizadas nas 6ª, 13ª, 18ª, 26ª, 50ª, 52ª, 60ª e 62ª Promotorias de Justiça, autuado sob o n° 451417.2010.PGJ, determinando o arquivamento dos mesmos, uma vez que todas as medidas necessárias foram adotadas pela Corregedoria Geral deste Parquet nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 145/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448933.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na contratação de servidores públicos no município de Eirunepé, em razão do exaurimento do objeto da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 147/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 334615.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar o cumprimento das normas técnicas, expedidas pela Fundação de Vigilância em Saúde, pelas Instituições Públicas e Privadas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 148/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 337088.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar o déficit na oferta de leitos para parturientes na Maternidade Ana Braga, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi atendido, inclusive com o ajuizamento da ação cabível.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 149/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449633.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de nepotismo por ex-prefeito do município de Canutama, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 150/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 332755.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de aula de matemática, bem como falta de aparelhos de ar condicionado na Escola Marechal Candido Rondon, uma vez que todos os problemas apresentados pelo ora Interessado foram sanados.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 151/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449158.2011.PGJ, relativo à representação formulada por Williene Sarub da Silva, em razão da ausência de legitimidade do Ministério Público para intervenção no caso em tela.