Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 410669/2010/PGJ, relativo à denúncia de possível despreparo no cadastramento do IPTU no bairro Jesus Me Deu, em razão da improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 353238/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de estabelecimento comercial sem licença ambiental, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 351219/2010/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora atribuída à Igreja de Jesus, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421989/2010/PGJ, relativo à denúncia sobre suposta poluição sonora, diante da natureza individual da reclamação que ensejou a presente medida administrativa, bem como considerando-se o envio de cópia do Registro de Atendimento para a Autoridade Policial competente.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 388186/2010/PGJ, relativo à suposta irregularidade no convênio firmado entre o MPE/AM e a Fundação UNISOL, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418056/2010PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora proveniente de residência particular, diante da natureza individual da reclamação que ensejou a presente medida administrativa, bem como considerando-se o envio de cópia do Registro de Atendimento para a Autoridade Policial competente.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438358/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de invasão de domicílio, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 011/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440024/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 010/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 302382/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ausência de saneamento e não retirada de resíduos sólidos no Conjunto Canaranas I, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 009/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 218834/2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades das construções situadas na estrada da Ponta Negra, entre os edifícios Barão do Rio Negro e Bethoven e ainda o funcionamento de lanchonete, parque de diversões e distribuidora de água em área residencial, uma vez sanado o problema que ensejou a presente medida administrativa.