Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 130/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 386703.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis precariedades na infraestrutura e na segurança do Centro de Educação Infantil Márcio Souza, localizado na Av. Borba, s/nº – Cachoeirinha, uma vez sanadas as irregularidades apontadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 131/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 246157.2010.PGJ, relativo à apuração de possível falta de autenticidade de diploma de curso de formação de bombeiros PM/BM, uma vez adotadas as devidas providências no âmbito do Corpo de Bombeiros, ocasião em que se concluiu pela não configuração de transgressão disciplinar nem crime militar, aliado à falta de comprovação da suposta falsificação do diploma apresentado pelo ora Reclamado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 260080.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de atendimento a alunos com deficiência na Sociedade Pestalozzi do Amazonas, haja vista todas as medidas tomadas e, a inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 451547, 451588, 451577, 451605 e 449772.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418032.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta poluição sonora, uma vez que a conduta ou ilícito ambiental não foi configurado, inexistindo razões para adoção de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 135/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450399.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Regiane Batista Rocha, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi alcançada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 136/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 405681.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, uma vez que a conduta ou ilícito ambiental não foi configurado, inexistindo razões para adoção de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 138/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445942.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a existência de aterro sanitário e/ou usina de reciclagem de lixo no Município de Canutama, determinando o arquivamento deste caderno, por tratar-se de cópia, permanecendo no aguardo do envio dos autos originais, após as medidas necessárias, para homologação e arquivamento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 137/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Processo n° 449636.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição por resíduos sólidos, devolvendo os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de acompanhamento do devido cumprimento do TAC ora firmado e, após tal diligência, que sejam os autos remetidos a este Sodalício para homologação do arquivamento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Extraordinária realizada na 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, autuado sob o n° 451422.2010.PGJ, determinando o arquivamento dos mesmos, uma vez que todas as medidas necessárias foram adotadas pela Corregedoria Geral deste Parquet no caso em tela.