Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 393410/2010/PGJ, relativo à reclamação acerca de suposta prática de poluição sonora, uma vez não comprovado o objeto da presente denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 332142/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus tratos contra portador de transtornos mentais, em razão do óbito do incapaz, bem como da ausência de elementos aptos a comprovar a materialidade do delito de maus tratos e abandono.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 384853/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no procedimento de primeiro emplacamento de veículo junto ao DETRAN, em razão da natureza individual disponível, não homogênea da presente representação e a inexistência de interesse difuso, coletivo nem individual homogêneo a ensejar qualquer intervenção ministerial, aliado ao fato de que o pedido em questão é objeto de ação judicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 207216/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo, uma vez adotadas as medidas cabíveis pelo Órgão Fiscalizador Municipal.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 264831/2010/PGJ, relativo à reclamação acerca de supostas irregularidades na construção de poço artesiano na Escola Estadual Jorge Amado, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 033/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos processos n.os 442972, 442968, 442976 e 442988/2010/PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 032/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 414496/2010/PGJ, relativo à apuração de possível desvio de verbas do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, em razão da inexistência de fato causador de dano ao Erário, apto a ensejar a propositura de ação de improbidade administrativa ou de ressarcimento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 371285/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição por resíduos sólidos, uma vez não comprovada a prática de poluição ambiental.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394629.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de dano ao Erário, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 029/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 210821.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia do não cumprimento de contrato por parte da empresa Plan Hab, diante da impossibilidade de localização da empresa reclamada, aliada à natureza individual da pretensão posto sob análise.