Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 255/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445952.2010.PGJ, entre o Ministério Público do Estado e o Município de Canutama, representado pelo Prefeito Municipal, no tocante ao cumprimento do art. 117, § 1°, da Lei Orgânica daquele município, devendo os autos retornarem à Promotoria de Justiça de origem para fiscalização quanto ao cumprimento do mesmo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 365/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 435694.2010.PGJ, relativo à denúncia de situação de discriminação contra portador de necessidades especiais, ao CAO PDC, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 591/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de agosto de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 211/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 378075.2010.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Curso de Tecnologia do Petróleo e Gás Natural do Centro de Ensino Superior Nilton Lins, ao CAO PDC, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 423/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 437141.2011.PGJ, instaurado com o fito de apurar questionamentos acerca das obras do PROSAMIN na área do Igarapé do 40, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 385/11-CSMP: ELEGER como Secretária deste C. Conselho Superior do Ministério Público, para o mandato de dois anos, a Exma. Sra. Dra. Maria José Silva de Aquino, Procuradora de Justiça e Conselheira representante da Classe, em consonância com o art. 8° do Regimento Interno do CSMP.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 175/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394248.2010.PGJ, relativo à representação oriunda do SINPOL, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 263/11-CSMP: SUPRIMIR a parte final do § 1° do art. 1° da Resolução n° 143/04-CSMP, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “§ 1° - O prazo máximo de afastamento será de até 02 (dois) anos para os cursos de pós-graduação strictu sensu, na forma do artigo 316, III da Lei Complementar n.º 011/93, obrigando-se o candidato, em termo de compromisso próprio, a não se afastar da Instituição por igual período, após conclusão.”
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 559/11-CSMP: ELEGER como Secretária deste C. Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, a Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré, Procuradora de Justiça e Conselheira representante do Colégio de Procuradores de Justiça, em consonância com o art. 8° do Regimento Interno do CSMP.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 573/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 29 de junho de 2011