Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 121/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 371678.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelos moradores das ruas Florianópolis, Manú, Paraguaçu e adjacências, do Conj. Jardim Petrópolis, uma vez sanado o problema de abastecimento de água noticiado, assim como inexistindo qualquer outra irregularidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 122/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385489.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de preços abusivos de passagens aéreas, em razão da inexistência de qualquer irregularidade apta a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450406.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Raimunda M. da Silva, haja vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 123/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 411541.2010.PGJ, relativo a questionamento das condições de funcionamento da Clínica Ortonorte Ltda., uma vez encerradas as atividades da clínica denunciada e adotadas as devidas providências pela PGE quanto ao credenciamento da mesma junto à Secretaria de Estado de Saúde.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 124/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 347879.2010.PGJ, relativo a suposto descumprimento de contrato celebrado entre taxistas e a empresa Dom Pedro Rádio Táxi, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 125/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450402.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar fuga de detento, uma vez instaurado o devido Inquérito Policial para fins de apuração do delito narrado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 126/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 265443.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Ana Rita Lima Cavalcante, diante da improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 127/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394634.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no pagamento de auxílio localidade pela SEFAZ/AM, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 425092.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Rubens R. Mesquita, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 129/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 444152.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível má prestação de serviço público em face de servidores do posto de saúde Djalma Batista, uma vez adotadas as devidas providências pela Secretaria Municipal de Saúde visando sanar as irregularidades no atendimento aos usuários do SUS.