Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438358/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de invasão de domicílio, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418056/2010PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora proveniente de residência particular, diante da natureza individual da reclamação que ensejou a presente medida administrativa, bem como considerando-se o envio de cópia do Registro de Atendimento para a Autoridade Policial competente.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 388186/2010/PGJ, relativo à suposta irregularidade no convênio firmado entre o MPE/AM e a Fundação UNISOL, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421989/2010/PGJ, relativo à denúncia sobre suposta poluição sonora, diante da natureza individual da reclamação que ensejou a presente medida administrativa, bem como considerando-se o envio de cópia do Registro de Atendimento para a Autoridade Policial competente.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 351219/2010/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora atribuída à Igreja de Jesus, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 353238/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de estabelecimento comercial sem licença ambiental, uma vez sanada a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 410669/2010/PGJ, relativo à denúncia de possível despreparo no cadastramento do IPTU no bairro Jesus Me Deu, em razão da improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 428229/2010/PGJ, relativo a Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar eventual prática de ato ilícito por parte de investigador de Polícia, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de distribuição a uma das Promotorias Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial, bem como envio de cópia da presente medida administrativa à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública deste Estado, para conhecimento e providências julgadas cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 023/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 413357/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de adolescente em situação de risco, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 024/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 411261/2010/PGJ, relativo à representação formulada por Alessandro Sousa, uma vez que frustradas todas as tentativas de localizar o ora Interessado e a sua genitora.