Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 202/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 427568.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a autoria e responsabilidade criminal de autoridade policial, em razão da notória atipicidade do fato analisado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 203/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439985.2010.PGJ, relativo à suposta prática de crime de prevaricação, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 204/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 400942.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta dificuldade no agendamento de cirurgia na UBS Petrópolis, uma vez que o pleito da ora Interessada foi plenamente satisfeito, inexistindo razão para prosseguimento do feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 205/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 318463.2010.PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora, haja vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 206/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 424621.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Itacoatiara, em razão da inexistência de indício suficiente de lesão a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 286/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 450413.2010.PGJ, relativo à denúncia de extração ilegal de recursos minerais, ao Procurador- Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências sugeridas no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 208/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426239.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Mário O. Ferraz, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 209/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421623.2010.PGJ, relativo à denúncia de crime de prevaricação, haja vista a impossibilidade de elucidação do caso em razão do transcurso do tempo desde a eventual prática.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 210/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 424199.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de poder por parte da Prefeitura de Itacoatiara, em razão do desinteresse do ora Reclamante e dar prosseguimento à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 212/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 379151.2010.PGJ, relativo à denúncia de descaso da SEMED em tratar de uma suposta proliferação de pombos na Escola Municipal João Alberto Menezes Braga, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas no caso em tela.