Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 185/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 261757.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de deficiências no funcionamento da linha de ônibus 676, que faz a rota dos bairros Jorge Teixeira e Valparaíso, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 186/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 287520.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades e ilícitos praticados pela Diretora da Escola Estadual Petrônio Portela, tendo em vista as medidas adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 188/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 372357.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de estado de abandono da Biblioteca Estadual Emidio Vaz, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 189/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426445.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de crime de ameaça, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 190/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 334156.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de construção de prédio sem autorização do órgão competente, em razão da impossibilidade de localização do referido imóvel.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 191/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 417712.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Francisco B. de Almeida, em razão da inexistência de motivos para intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 192/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 318169.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Lourdes Araújo Lima, uma vez que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 193/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440450.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 194/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437805.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de crime de tortura, tendo em vista o lapso temporal, que impossibilita a continuidade das investigações, em razão da perda dos vestígios.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 349269.2010.PGJ, relativo à denúncia de que o corpo de enfermagem da UTI do Hospital Adriano Jorge seria composto exclusivamente por acadêmicos da UEA, os quais estariam exercendo as atividades sem qualquer supervisão profissional, uma vez comprovada a regularidade do corpo profissional que presta serviço no referido hospital.