Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 395/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 352448.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta redução dos salários dos temporários que realizam o serviço de tapa-buraco, face à inexistência de irregularidade aptas a legitimar qualquer atuação ministerial, assim como porquanto expirado o prazo constante do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 568/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448951.2010.PGJ, relativo à denúncia em face de Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI, haja vista a inexistência de razões para intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450438.2010.PGJ, relativo a possível desvio de verba destinada à campanha de vacinação anti-rábica, em razão da não constatação dos fatos descritos na exordial, uma vez que não restou comprovada a ocorrência de ato ilícito por parte do Poder Público.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 359/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do , Processo n° 391259.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na Direção da Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Municipal Carlos Gomes, em razão da perda do objeto jurídico, visto que a Secretaria Municipal de Educação tomou todas as providências cabíveis no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 360/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431828.2011.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora, atribuída a proprietários de carros veiculadores de propaganda comercial por meio de alto-falantes, ante a ausência de lastro que autorize o Ministério Público a atuar no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 380/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 226827.2010.PGJ, relativo a supostas irregularidades no convênio firmado entre o Município de Manaus e a Paróquia São Francisco de Assis, em razão da improcedência da Representação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 396/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385485.2010.PGJ, relativo à denúncia de impedimento em frequência a estágio no Centro de Ensino Literatus em razão de atraso no pagamento, face à inexistência de irregularidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 349/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 360677.2010.PGJ, instaurado com o fito de verificar se o Centro Educacional Soldados de Cristo foi ajustado de modo a atender às determinações do Conselho Municipal de Educação, bem como verificar a regularidade junto ao Conselho Estadual de Educação, uma vez que sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 393/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 249986.2010.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Supermercado Carrefour, face a não comprovação de qualquer ilegalidade a ensejar intervenção ministerial.