Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 343/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 280632.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento dos respiradores de ventilação mecânica das Unidades de Terapia Intensiva Sorriso e Vitória e possível ausência de aparelho de ventilação reserva, no PSC zona sul, uma vez solucionadas as irregularidades outrora detectadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324095.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Associação dos Transplantados Renais do Amazonas, uma vez superado o problema ora posto sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 379/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 442989.2010.PGJ, relativo à apuração de doenças ocupacionais adquiridas no ambiente de trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 384/11-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE DOIS (02) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTE ESTADO, SENDO UM (01) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E 01 (UM) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 386/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Edilson Queiroz Martins, visando apurar os fatos narrados pela Representante nos autos, com suposta infração ao inciso II do art. 118, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 387/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, visando apurar as irregularidades apontadas no Relatório Final de Correição Extraordinária realizada na 61ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelas razões expostas no despacho de fls. 03-04 dos autos em epígrafe.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 434/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 297358.2010.PGJ, relativo à denúncia de maus tratos praticados contra idosa, face às providências adotadas pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 389/11-CSMP: I – ENCAMINHAR o Ofício n° 010.2011.CPAD.466960. 2010.24382 ao Procurador Geral de Justiça, a fim de sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme solicitado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Maria José Silva de Aquino; II – EXTRAIR cópia do documento em epígrafe e encaminhar a douta Corregedoria Geral do Parquet, para fins de análise e providências julgadas necessárias.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 390/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 310555.2009.PGJ, relativo à denúncia de eventuais crimes de calúnia e injúria atribuídos à Dra. Edna da Silva, médica na comarca de Autazes, uma vez instaurado o devido Inquérito Policial para fins de apuração do ato infracional narrado, assim como considerando-se o lapso temporal já transcorrido desde 1997, o que, por certo, já teria acarretado a prescrição da pretensão punitiva estatal do delito de calúnia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 391/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 344624.2009.PGJ, relativo ao relatório da Emenda Constitucional 29/2000, encaminhado pelo Ministério Público de Goiás, demonstrando o descumprimento, por parte de alguns Estados Federados, da obrigação de aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, no período de 2000 a 2006, em razão da inexistência de qualquer irregularidade ou ato de improbidade administrativa a ensejar a presente medida administrativa.