Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 221/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434942.2010.PGJ, relativo a possível ato infracional praticado por adolescentes, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 222/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434943.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abandono de menores, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 223/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282562.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime contra a fauna, em razão do exaurimento da matéria objeto dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432625.2010.PGJ, relativo à denúncia de desrespeito ao idoso quanto ao pagamento de meio ingresso em eventos culturais, em razão da ausência de informações da Interessada, necessárias à apuração dos fatos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 225/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta e o arquivamento dos autos do Processo n° 330371.2010.PGJ, firmado entre o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, pelas razões expostas no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 247/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 433532.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 226/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440788.2010.PGJ, relativo a representação cumulada com pedido de informações sobre a existência de eventuais procedimentos/ processos da 47ª PJFMF no tocante à impugnação do modelo institucional da Fundação Amazonas Sustentável, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 438/11-CSMP: NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Edilson Queiroz Martins, em face de decisão do C. CSMP, que culminou na Res. n° 893/10- CSMP, autuado sob o n° 425819.2010.PGJ, determinando o encaminhamento dos presentes autos a douta Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de adoção das providências cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 402/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 385163.2010.PGJ, instaurado com o fito de questionar o uso de servidores temporários na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de adoção das medidas legais pertinentes, nos termos do art. 53, inciso II, da Lei Complementar n° 011/93.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 341/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 401408.2010.PGJ, relativo a suposta irregularidade em pagamento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.