Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 156/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 354547.2010.PGJ, relativo à reclamação apresentada pelo Sr. Marco Antônio dos S. Campos, uma vez que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 159/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 443022.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de crime contra a flora, em razão da constatação da ocorrência de prescrição atinente ao direito de punir do Estado, vez que se passaram mais de oito anos desde os fatos narrados.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 160/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 384828.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Sueli G. Soares, haja vista a perda do objeto jurídico, não subsistindo razões para a intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 161/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 402361.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Patrícia M. Cardoso em face do atendimento prestado no Hospital 28 de agosto, haja vista a inexistência de qualquer irregularidade nas práticas adotadas pelo hospital ora denunciado e tampouco da ocorrência de negligência médica.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 585/11-CSMP: APROVAR o Assento n° 003/2011-CSMP, nos seguintes termos: “PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 6°, INCISO II, DA RESOLUÇÃO N° 358/06-CSMP, NO ATO DE INSCRIÇÃO À PROMOÇÃO OU REMOÇÃO POR MERECIMENTO, O CANDIDATO PODERÁ APRESENTAR MEMORIAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FORMATO DIGITAL E/OU IMPRESSO, COM CÓPIA DOS TRABALHOS FORENSES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, REFERENCIADOS NOS RELATÓRIOS DE ATUAÇÃO FUNCIONAL – RAF, TAIS COMO: DENÚNCIAS, ALEGAÇÕES FINAIS, PARECERES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, HABEAS CORPUS, RECURSOS, CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E UNIDADES PRISIONAIS E OUTRAS PEÇAS QUE CONSIDERAR DE RELEVÂNCIA.”
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 163/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436042.2010.PGJ, relativo à apuração de possível emissão fraudulenta de certificados de conclusão de treinamentos, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 164/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 442938, 442987, 451590 e 451589.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 166/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 293513.2010.PGJ, instaurado com o fito de acompanhar aplicação de recursos liberados, em fevereiro de 2008, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Município de Manaus e ao Estado do Amazonas, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 167/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 309067.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa por parte das Diretorias Administrativa e Clínica do SPA do Coroado, em razão da inexistência de fundamento para propositura de ação civil.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 168/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 313804.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Oldair L. Pimenta, uma vez que o pleito do ora Interessado foi plenamente satisfeito.