Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 145/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448933.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na contratação de servidores públicos no município de Eirunepé, em razão do exaurimento do objeto da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 147/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 334615.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar o cumprimento das normas técnicas, expedidas pela Fundação de Vigilância em Saúde, pelas Instituições Públicas e Privadas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 148/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 337088.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar o déficit na oferta de leitos para parturientes na Maternidade Ana Braga, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi atendido, inclusive com o ajuizamento da ação cabível.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 149/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449633.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de nepotismo por ex-prefeito do município de Canutama, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 150/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 332755.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de aula de matemática, bem como falta de aparelhos de ar condicionado na Escola Marechal Candido Rondon, uma vez que todos os problemas apresentados pelo ora Interessado foram sanados.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 151/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449158.2011.PGJ, relativo à representação formulada por Williene Sarub da Silva, em razão da ausência de legitimidade do Ministério Público para intervenção no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 152/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 415900.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de ilegalidade na manutenção de servidores temporários em detrimento de concursados na Fundação de Vigilância e Saúde do Estado do Amazonas, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 153/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 264813.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de maustratos a animais no Centro de Zoonoses de Manaus, uma vez que o objeto da presente reclamação não foi comprovado, ademais o próprio Denunciante esclareceu que a irregularidade não mais persiste.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 154/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450493.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades no pagamento de professores da rede municipal de ensino de Canutama, uma vez que os interesses objeto da presente medida administrativa foram satisfeitos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 155/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 396998.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, uma vez que não foi comprovado o motivo ensejador da presente medida administrativa.